Governo deve poupar Prouni de medidas de ajuste fiscal

Renúncia fiscal com Universidade para Todos chegará a R$ 970 milhões neste ano

prouni

Na contramão de importantes programas federais na área da educação, o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas parciais ou integrais para alunos carentes em universidades privadas, deverá escapar das tesouradas do ajuste fiscal do governo.

Depois do desgaste sofrido em razão de mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do atraso nos repasses ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), a União deverá preservar pelo menos esta bandeira na área da educação.

— O Prouni funciona bem, não aumenta os gastos do governo como o Fies. O governo quer evitar o desgaste político de mexer em mais um programa — afirma um técnico do Planalto que acompanha projetos na área da educação.

Ainda assim, oficialmente, o governo federal não é incisivo em afirmar que o Prouni sairá impune da tesourada do Ministério da Fazenda. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação informou, por meio de nota, que trabalha com as mesmas regras para definir a quantidade de bolsas para o segundo semestre e que, como ainda não há decreto da presidência detalhando o ajuste fiscal, não pode comentar eventuais cortes.

A Fazenda afirmou, também em nota, que o contingenciamento orçamentário ainda não está fechado e não descartou ou garantiu mudanças no programa.

Para manter o Prouni, a União abre mão de parte dos impostos que seriam pagos por universidades particulares. O valor é usado pelas instituições para gerar bolsas de estudo. No ano passado, a renúncia fiscal foi de R$ 1,123 bilhão. Neste ano, a Receita Federal projeta que chegue a R$ 970 milhões. No primeiro semestre, foram abertas 213 mil novas vagas no país — a quantidade de novas bolsas no segundo semestre será definidas no final de maio.

— Há algum temor por parte de algumas universidades de que possa ocorrer o mesmo que houve com o Fies, mas até agora não há sinal de mudança, felizmente — avalia Sérgio Franco, membro do Conselho Nacional de Educação e professor da faculdade de Educação da UFRGS.

Fontes do governo dizem que o governo entende que o custo-benefício do Prouni justifica a manutenção das bolsas. Enquanto o Fies já atendeu cerca de 2 milhões de alunos e tem custo anual de R$ 13,4 bilhões, o programa ajudou 1,6 milhão de estudantes com 9% deste valor. Ainda que o empréstimo do Fies seja pago posteriormente, o impacto imediato no caixa preocupa a Fazenda.

Eventual mudança teria de passar pelo Congresso

Uma alteração no Prouni também dependeria de uma nova batalha do governo no Congresso. A quantidade de vagas no programa é definida por lei, considerando o porte e o perfil das universidades. Seria preciso uma Medida Provisória para realizar alterações — o que não é bem visto nem pela base governista.

Além disso, o Prouni já tem regras claras de ingresso, com um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota acima de zero na redação, o que acaba servindo de filtro para evitar volume grande de pedidos, um dos problemas vistos pelo governo no Fies.

— A única discussão que se faz em torno do Prouni é uma possível unificação de cadastros com outros programas, como Fies e Sisu, para tornar menos burocrático o ingresso — garante uma fonte com trânsito no Ministério da Educação.

 

Fonte: Zero Hora



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