Juiz Diretor do Fórum aborda relevantes decisões do judiciário brasileiro e questões locais


Depois do julgamento histórico do ex presidentes Luis Inácio Lula da Silva, no TRF da  4ª Região, em Porto Alegre que mobilizou o país, a imprensa internacional, assim como apoiadores de Lula e todo o Judiciário brasileiro, o juiz diretor do Fórum, Francisco Luis Morsch, que atualmente acumula as duas Varas Cíveis da Comarca de Alegrete falou sobre o fato.

Em relação à decisão dos Desembargadores no Processo do ex presidente, diz que antes de qualquer coisa se deve confiar na decisão, porque analisaram a fio todo o processo e, às vezes, um detalhe o faz decidir.

– Isto não quer dizer que eu concorde com a decisão e nem tire a sua legitimidade. Entender todo este processo requer uma complexa análise e muitos querem uma resposta simples a algo absurdamente complexo, aponta.”

Falou ainda que no meio jurídico o presidente da 4ª Turma do TRF 4, um dos que julgou o processo, Leandro Paulsen é muito conceituado e nunca ninguém levantou uma vírgula contra ele.

Quanto ao andamento da justiça, voltando à Comarca local, Dr Francisco Morsch em sua opinião acredita que está longe da velocidade que é necessário. E devido a isso sofre uma crise de credibilidade, por não conseguirem respostas mais rápidas. Isto é inadmissível, pondera o Magistrado.

E passa pelo excesso de processos, falta de juízes e servidores na Comarca. Só na Vara Cível em Alegrete tem sete mil processos. Ele lembra das centenas contra bancos cobrando diferenças de planos econômicos, quase todas com o mesmo teor e 500 páginas. E tudo tem que ser examinado.

Quanto ao prende solta, Dr Morsch que também já atuou na Criminal, diz que a Lei Penal tem aspectos jurídicos abertos. Um deles é a garantia da ordem pública. Ou seja, se a pessoa não ameaça esta ordem não é presa. Crimes com pena de menos de 4 anos e sem violência se enquadram nisso. -Ficamos sem muita margem para decidir e seguimos a Lei.

A prisão ao seu ver, em muitos casos, por exemplo se a pessoa não é violenta piora, porque a tendência é reproduzir o comportamento da cela onde tem mais de 20 pessoas. – Imagine deixar uma pessoa isolada uns dez 15 dias, sem liberdade. Ele ia pensar no horror que é ficar privado de liberdade e talvez surtisse mais efeito, considera. Ficar cinco anos numa cela com outros, infelizmente onde entra droga celulares, tem direito a encontro íntimo, futebol passa rápido coloca o juiz.

O excesso de processos atualmente em todas as Comarcas se deve, de acordo com o Magistrado, em parte, porque muitos sem enquadram ao não pagamento das custas iniciais. Se todos, até o mais simples caso, tivessem que pagar ao menos 200 reais muitos iam pensar antes de entrar com processo, acredita. Tem muitos que sabem que terão poucas chances de ganho, mas como não tem nada a perder seguem com processo.

A prioridade de sentença são aos processos que envolvem doentes, idosos, Maria da Penha, ações de família, infância e juventude e improbidade administrativa. E para dar esta celeridade existe a Vara Cível especial com cerca de dois mil processos.

Já em relação a progressão de pena, que muitos vão para o regime semi aberto e voltam a delinquir, o juiz  coloca que esses recursos foram pensados para ver se a pessoa não volta a cometer crime. Ele coloca que acredita que o apenado deveria passar por psicólogos, pois eles é que são capazes de fazer esta análise de como está cada pessoa.

 

 

 

 

 


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