Justiça determina retorno à prisão de PM aposentado acusado de matar sem-terra em confronto com a BM




Em setembro, homem foi condenado a 12 anos de prisão. Defesa dele recorreu e conseguiu liminar para soltura. Na quarta-feira (11), liminar foi derrubada e advogado diz que vai recorrer.

O policial militar aposentado Alexandre Curto dos Santos, acusado a matar um sem-terra durante um confronto com a Brigada Militar em 2009, vai voltar para a prisão. Em 21 de setembro, ele foi condenado a 12 anos de prisão, mas seu advogado conseguiu uma liminar que determinava a saída dele da penitenciária.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o mérito da liminar de habeas corpus e cassou a decisão. Agora, o condenado deve voltar para a prisão.

O advogado de defesa, Jabs Paim Bandeira, disse à RBS TV que não foi informado da cassação da liminar, mas garante que irá recorrer.

O Tribunal do Júri foi formado por sete pessoas escolhidas por meio de sorteio.

Crime ocorreu em reintegração de posse

O crime aconteceu na cidade de São Gabriel, na Região da Campanha, durante uma reintegração de posse na Fazenda Southall. Elton foi alvejado com um tiro de espingarda nas costas. O acusado responde ao crime em liberdade.

O policial foi denunciado por homicídio qualificado, pela dificuldade de defesa da vítima. De acordo com o Ministério Público, Santos teria efetuado o disparo contra a vítima em um momento no qual estava de costas para o local onde acontecia o confronto entre Brigada Militar e aqueles que ocupavam a fazenda.

Na acusação, é reportado que em virtude dos riscos envolvidos no momento da reintegração, o comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência, e uso de armamento não-letal.

Durante a instrução do processo, o policial militar admitiu que efetuou os disparos, mas justificou que o fez assim em legítima defesa. Ele disse ainda que trocou sua arma com a de um colega que estava municiada com munição letal.

Em setembro, a Justiça tinha condenado do estado do Rio Grande do Sul a indenizar a família do sem-terra Elton Brum da Silva. O integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi atingido nas costas por um tiro de espingarda calibre 12, disparado por um policial militar.

Na época, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixaram indenização por danos morais em R$ 140 mil. Do valor, as autoras da ação, a companheira e a filha de Elton, receberão R$ 50 mil cada. Outros R$ 40 mil são para o pai da vítima. O estado deverá pagar ainda uma pensão de um salário mínimo regional à filha de Elton.

Foto: Zete Padilha/RBS TV

Fonte: G1





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