Justiça mantém liminar que suspende reajuste de salário mínimo regional

Em dezembro, Fecomércio ingressou com ação alegando inconstitucionalidade do aumento

 salario

O Tribunal de Justiça do Estado manteve a liminar de suspensão do salário mínimo regional. A decisão foi do desembargador Túlio de Oliveira Martins, que negou pedido de revogação feito pela Central Única de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS). Se aprovadas, as novas faixas salariais, que vão de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, entrariam em vigor em 1º de fevereiro.

Contudo, o desembargador permitiu que a CUT, pela representatividade, possa se manifestar pelo interesse na causa. Em dezembro de 2014, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) ingressou com ação alegando a inconstitucionalidade do aumento, pois no período, o reajuste não poderia ser sancionado no segundo semestre de um ano com eleição para governador.

Na última quarta-feira, representantes de entidades de trabalhadores e de centrais sindicais, reuniram-se na sede da CUT-RS. A entidade fará solicitação de audiências  com o Governo do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a presidência da Assembleia Legislativa e a Secretária Estadual do Trabalho. As Centrais Sindicais e as Federações de Trabalhadores também irão mover, individualmente, ações judiciais de intervenção assistencial no processo para manter o aumento.

Fonte: Diário de Santa Maria