“Além do cumprimento da legislação vigente, os dados nos fornecem embasamento para obter uma radiografia da distribuição das populações animais e das faixas etárias”, detalha a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi), Rosane Collares. Segundo ela, com os dados é possível ser mais assertivo nas políticas públicas de saúde animal.
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Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em um módulo específico dentro do Produtor Online. Caso prefira, o produtor também pode preencher os formulários em PDF ou fazê-lo presencialmente nas Inspetorias (Rua Dr. Quintana, 137 – Centro), com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.
A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre a finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
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Em 2023, a declaração teve adesão de 84,19%, índice que se manteve condizente com a média de declarações de rebanho entregues nos anos anteriores.
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