Vereadores aprovam multas mais pesadas para maus-tratos a animais

Câmara aprova  projeto de lei prevendo multa de até R$ 28,9 mil

Maltratar animais em Santa Maria poderá custar caro se um projeto de lei aprovado por unanimidade, na sessão de ontem da Câmara de Vereadores, virar lei municipal. A proposta modifica artigo de uma lei municipal de 2012, que trata do bem-estar animal na cidade.

E é justamente a parte das multas que foi modificada: a mais cara passará a R$ 28.980, em valores atuais. O valor mais baixo, pago hoje, de R$ 32,20, passará para R$ 322. Um aumento de 900%.

Os valores são calculados a partir da Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualizada anualmente pela prefeitura para cálculo de taxas e multas, por exemplo.

Isso significa que os valores serão reajustados ano a ano. A lei de 2012 é extensa e a parte referente às multas prevê punições para diversos tipos de maus-tratos. Hoje, quem mantém animal em ambiente sujo paga R$ 161.

Com a nova lei, passará a pagar de R$ 322 a R$ 28,9 mil, conforme a gravidade da situação. As mudanças também atingem carroceiros, que não poderão usar cavalos em longas jornadas nem colocar acessórios que machuquem os animais.

Quem abandonar o bichinho de estimação também poderá ter de pagar a multa mais pesada, assim como quem matar fêmea que estiver esperando filhotes. Nessas duas situações, igualmente a multa irá de R$ 322 a R$ 28,9 mil.

– A lei vai ajudar a reduzir os maus-tratos – acredita o vereador Adelar Vargas (PMDB), Bolinha, autor do projeto de lei, que entrou em discussão na quinta-feira passada.

Para virar lei, no entanto, o projeto depende da concordância do prefeito (sanção). Se o texto for vetado, a proposta volta para a Câmara analisar. O veto pode ser mantido ou derrubado. No último caso, o presidente da Câmara promulga a lei.

Adelar Vargas, no entanto, acredita que o Executivo vai acatar a mudança aprovada. A fiscalização é feita pela Secretaria de Meio Ambiente.

PESO NO BOLSO

– R$ 32,20 é a menor multa paga hoje, e a maior, R$ 322

– Com o projeto aprovado ontem, as multas passam de R$ 322 a

– R$ 28.980 para maus-tratos como agressão, mutilação, abandono, uso de acessórios que machuquem e exposição a trabalho excessivo (mais de 6 horas sem água e comida). Também vale para maus-tratos a fêmeas em período de gestação

– A multa passará a variar de R$ 322 a R$ 6.440 para quem encerrar animal com outro que possa machucá-lo ou manter animal para venda em ambiente sujo ou incômodo

– Para virar lei, projeto depende da assinatura do prefeito. Se o prefeito vetar, o projeto volta para a Câmara. Se o veto for derrubado, o presidente da Câmara promulga a lei.

 

Fonte: Diário de Santa Maria





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