50 Famílias em área privada, no Bairro Progresso, temem reintegração de posse

Karen Mendes procurou o Alegrete Tudo para falar do sufoco que as famílias estão passando devido à reintegração de posse no bairro Progresso, divisa com a Vila Grande.

Elas estão no local há mais de dois anos e os proprietários teriam uma dívida de aproximadamente um milhão com a Prefeitura, segundo ela. “São 40 famílias. E, em cada casa, a média é de quatro pessoas. Elas não têm para onde ir. Estávamos contando com o município em razão da dívida, que, pelo menos a parte que estamos pudéssemos negociar de forma tranquila. Não queremos nada de graça, mas precisamos ter condições de comprar. Estamos dispostos a pagar os impostos” – comentou.

Karen falou que eles já realizaram várias reuniões, mas nenhuma posição foi definida. Na última semana ficaram sabendo que a qualquer momento pode ocorrer a reintegração de posse e a apreensão foi geral – completou.

Em contato com a procuradora do município, Andrea Modesto, a informação é de que a área que foi deferida a reintegração de posse, não é a que a prefeitura está movendo um processo de desapropriação. O local fica perto do Arroio Regalado.

“Neste caso que foi deferida a reintegração a área é privada. “Houve um requerimento para o município atuar como amicus curiae ( termo de origem latina que significa “amigo da corte”). Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário). Mas isso não ocorreu porque o parecer da Procuradoria foi contrário. O motivo é que essas ocupações são recentes evem áreas privadas. Sabemos que o município precisa ter um programa habitacional, porém, foi realizado um cadastramento e algumas pessoas já foram contempladas com casas do Minha Casa Minha Vida ou já estavam em outras ocupações. Neste caso houve confusão nas informações e foi deferido ganho de causa para os proprietários, por isso as famílias foram notificadas para saírem, ou serão, é uma área privada e a Prefeitura nunca fez parte do processo. Devido a agenda do prefeito Márcio Amaral nesta semana, ainda não tenho uma posição final do Executivo, mas até o momento a situação é essa” – explicou a procuradora.

Flaviane Antolini Favero

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