Somente neste ano, três cavalos foram eutanasiados em razão de acidente. Em todos os casos, os animais estavam atrelados a carroças. Na última semana, mais uma vez, o projeto não foi votado na Câmara de Vereadores, pois foi pedido vistas pelo vereador Paulo Berquó.
Há mais de um ano que ativistas da causa animal, em Alegrete, aguardam a votação do projeto que regulamenta o uso de carroças- veículos de tração animal. A cada acidente, a indignação da população fica mais evidente. No último caso, um moradora das proximidades procurou pela reportagem para fazer a solicitação para que algo fosse feito para amenizar esse problema crônico e cruel. A veterinária, Dileusa Alves, falou que somente com a regulamentação da Lei poderá ser efetivamente feito outro trabalho quanto aos casos em que os animais estão debilitados e as carroças sem condições de trafegarem em via pública, pela falta de sinalização.
Entre as propostas apresentadas, as carroças teriam que colocar placas identificativas, ter horários para circular e os animais bem cuidados. Em caso de reincidência de maus tratos aos cavalos que puxam as carroças, o animal seria recolhido, dentre outro punições.
As carroças não sairão de circulação, apenas será regulamentada a utilização desses veículos de tração animal, seguindo o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 129. Esses veículos deverão ter cadastro, licenciamento e placa de sinalização. Quanto ao condutor, deverá ser maior de 18 anos, e ter concluído curso a ser oferecido pela Prefeitura. Esse curso inclui regras de circulação no trânsito, seguridade social e proteção aos animais. No sentido de evitar acidentes no trânsito, as carroças deverão ter películas refletivas para serem utilizadas durante a noite.
O vereador Rudi Pinto em parceria com Márcio Amaral, vereador à época, iniciou o projeto que regulamenta o uso de cavalo em veículos de tração animal- carroças- em 2016. Na segunda ele disse à reportagem que tudo indica que o Projeto será votado na próxima quinta-feira.
O presidente da Câmara, Cléo Trindade, explicou que o período em que o Projeto está na Casa em análise das Comissões é devido aos ajustes necessários. Foi solicitado pela Comissão de Justiça e Redação uma emenda modificativa e outra supressiva. Depois de todos os trâmites legais o Projeto que regulamenta o uso de carroças- veículos de tração animal, teve parecer favorável e vai para votação nesta quinta-feira.
Flaviane Antolinio Favero
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