Por unanimidade, projeto que proíbe soltar fogos de artifício no Município de Alegrete, foi aprovado na Sessão ordinária de quinta-feira(17).
O Projeto de Substitutivo do vereador Fábio Perez -Bocão Progressistas, votado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, foi o mais debatido pelos vereadores.
A proposição do vereador altera o inciso XXVIII do artigo 29 da Lei número 2.3711/96 quem institui o Código Administrativo de Alegrete, altera o Código de Posturas e dá outras providências. Diz respeito à proibição do espoucar de fogos de artifícios na cidade.
A matéria já havia sido apresentada na legislatura passada pela então vereadora, Vanda Dorneles, proibindo a venda de fogos, mas não sendo prerrogativa dos vereadores, não foi aprovada à época.
Praticamente todos os vereadores se manifestaram sobre o tema e a maioria das opiniões recaiu na questão da fiscalização. Como fazer cumprir essa proibição?
O autor da matéria, vereador Fabio Bocão, ao ser colocado em discussão o projeto, fez contundente apelo aos vereadores no sentido de que analisassem com carinho e parcimônia dada a importância do projeto para a cidade.
Quem tem crianças, pessoas idosas, muitas delas com problemas de saúde e animais de estimação sabe dos problemas que espoucar fogos de artifício causa.
A sociedade espera uma resposta, enfatizou.
O vereador Anilton Oliveira lembrou que no ano passado a então vereadora Vanda Dorneles propôs e até colocou como seria a fiscalização, mas que não era da competência do vereador legislar. Agora, pode ser suplementada através de legislação municipal, mas questionou o vereador quem fiscalizar. Disse acreditar que deve ser da competência da Vigilância Sanitária. Reforçou o vereador que é hora de dar um basta, mas que o problema só vai acabar quando proibirem a venda. Porém, o importante é ir conscientizando a população, acrescentou.
Já o vereador Vagner Fan apoiou a iniciativa pelo transtorno que causa às pessoas e aos animais.
Também levantou a questão da fiscalização em que o município tem uma guarda com falta de gente para fiscalizar; Disse não tirar o mérito do trabalho e questionou se o Exército não poderia ajudar na fiscalização.
Não sendo diferente, a fiscalização foi preocupação do vereador Cléo Trindade.
“De nada adianta criar leis sem o embasamento sobre a fiscalização. Disse o vereador não ser contra o projeto, mas que poderia ter sido melhor fundamentado. O problema da fiscalização não vem desta administração” , disparou.
Dando sequência, o vereador Glênio Bolsson apoiou o projeto. O legislador disse que ele tem de ser aprovado, mas poderia ter sido melhor instruído e refutou a ideia de que não há meios para fiscalizar. “É preciso ter planejamento dentro da necessidade da população” – comentou.
Por outro lado, o vereador João Leivas lembrou que é a alteração de um código que tem todos os órgãos fiscalizatórios e suas penalidades.
E o vereador Anilton, em aparte, emplacou que a proposta precisa ter o caráter pedagógico e não só punitivo.
Porém, o vereador Luciano Belmonte, acrescentou que somente com dura fiscalização para a lei se tornar efetiva.
Com isso, o vereador Itamar Rodriguez alertou que não está se criando uma lei, mas melhorando aperfeiçoando no sentido do manuseio. Ele disse ser difícil se toda a vez de legislar na Casa tiver de pesar se o Executivo poderá ou não cumprir.
“É uma questão de saúde. Multam as igrejas pelo som alto, mas outros segmentos religiosos entram na madrugada a toda”, disparou o vereador.
O vereador Ênio Bastos , pensando nas crianças, nos idosos e nos animais, pediu o voto a favor.
Assim como, o vereador Jaime Duarte, que se destaca como defensor dos animais e da causa social e confirmou que votaria cem por cento favorável, sabendo da importância de terem leis proibindo esse tipo de coisas que não traz benefício nenhum.
Com Nova Redação
A matéria foi aprovada por 15 votos, já que sendo lei complementar, a presidente também vota.
Ficou com a seguinte alteração: no inciso 27 do artigo 29 da Lei 2711/96, onde se lê “ Acender fogos fora dos locais determinados “, passa a ter a seguinte redação: fica proibido o manuseio, utilização, queima e solturas de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos, em toda a extensão do município.
Em sua justificativa, o vereador anota que o simples ato de soltar fogos causa um grande mal-estar pelos ruídos em bebês, crianças e idosos, com atenção especial em crianças autistas e os idosos com Mal de Alzheimer, colocando em risco a vida de pessoas e animais, deixando estes últimos (animais), desorientados e com altíssimos níveis de estresses.
Com informações: Alair Almeida