O vereador Luciano Belmonte esteve no mês de abril em Uruguaiana no Ministério Público Federal, solicitando agenda com o Procurador Federal, a fim de tratar do encaminhamento da Ação Civil Pública, com objetivo de compelir o INSS a assegurar à coletividade o direito fundamental à previdência e à assistência social, com respeito ao princípio da dignidade humana.
Ou seja, um direito constitucional a destinação de médico perito para Agência da Previdência Social de Alegrete, tendo em vista a enorme demanda de perícias.
Ja no último dia 19 de julho, o pedido de abertura de Ação Civil Pública passou para o gabinete do Procurador Federal da cidade de Uruguaiana, a fim de análise acerca da admissibilidade da ação civil pública, a qual tem por objeto destinação de médico perito para agência local da Previdência Social de Alegrete.
Esta Ação Civil Pública surgiu com o abaixo assinado realizado pelo Gabinete do Vereador Belmonte, assinado por seis mil pessoas
Conforme demonstra a consulta de sua tramitação na data de 22 de julho, já está com o Procurador Federal para propor ação civil pública, fato este que de acordo com o Vereador poderá garantir a vinda de um perito viai Judicial para Alegrete.
Pessoas de Alegrete precisam fazer perícias em Quaraí, Uruguaina, Rosário do Sul ou São Francisco de Assis.
Vera Soares Pedroso