Advogada afirma que existe seguro para todos os acidentes envolvendo argentinos

Este ano, com os sucessivos acidentes envolvendo turista argentinos, há muita desinformação com relação à cobertura de seguro para despesas médicas, danos  materiais a terceiros e, indenização em caso de morte. A advogada, Liziana Andrea Amaran esclarece dúvidas sobre o tema a convite do PAT. Acompanhe.

liziana

De acordo com a Resolução 120/94 firmada no marco do Tratado de Assunção, todo cidadão de qualquer dos países membros do Mercosul que viaje a algum país membro do Mercosul deve obrigatoriamente ter a Carta Verde ou Claúsula do Mercosul que é um certificado adicional a apólice do seguro do veículo. A Resolução de forma unificada estabelece os seguintes valores de indenizações para os sinistros ocorridos nos Estados Membros (Países do Mercosul)

 

Morte ou danos pessoais por pessoa: U$S 40.000 (quarenta mil dólares se formos fazer um cálculo com um dólar a 4 reais seria o equivalente a 160  mil reais).

Danos Materiais por terceiro : U$S 20.000 ( vinte mil dólares)

Limite Máximo por danos pessoais ou morte por evento: U$S 200.000 (duzentos mil dólares)

Límite Máximo por danos materiais por evento: U$S 40.000(quarenta mil dólares)

É de extrema importância que os cidadãos brasileiros conheçam esses valores , pois é comum que ocorra abusos por falta de conhecimento. Geralmente as empresas que liquidam sinistros na Argentina, são empresas compostas em grande parte por advogados onde as Seguradoras terceirizam a gestão quando ocorre a denúncia do sinistro. Elas tentam contato com a vítima para oferecer valores bem abaixo dos estipulados e, assim a vítima assinar o acordo desistindo de qualquer ação civil ou penal em troca de uma indenização irrisória.

liziana

Outro dos cuidados que os cidadãos devem ter, como na Argentina o seguro de Responsabilidade Civil contra Terceiros é obrigatório para todos os veículos, existe uma grande indústria do seguro onde se observa quase que cotidianamente fraudes. Infelizmente, alguns colegas da área atuam de maneira obscura e até criminosa fazendo com que a vítima assine uma procuração com plenos poderes para que eles recebam a indenização e logo não repassam esses valores as vítimas ou repassam valores bem inferiores. Esses advogados costumam vir ao Brasil em acidentes com lesões graves ou morte, é muito importante desconfiar e não assinar nada sem a devida assistência jurídica de alguém de confiança.

“Em algumas situações cotidianas às vezes nos deparamos com ocasiões em que não sabemos qual atitude tomar, a ignorância nos faz reféns, pois ao não conhecer as leis, convênios, protocolos e tratados firmados entre os Estados Membros do Mercosul, não somos ressarcidos devidamente”.

Desta forma, cabe esclarecer algumas situações práticas de acidentes de trânsito que ocorrem nos países do MERCOSUL (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai). Inicialmente, cumpre salientar que as disposições inerentes às consequências jurídicas dos acidentes de trânsitos ocorridos nos países do MERCOSUL estão dispostas no Protocolo de São Luís, acordo plurilateral firmado pelos países-membros em 25 de junho de 1996.

çiziana

Em relação à responsabilidade e aplicação de legislação em casos de acidentes de trânsito em países do MERCOSUL, os envolvidos podem se deparar com as seguintes hipóteses. Quando envolvidas pessoas de diferentes países e(um acidente entre brasileiro e um argentino ocorrido no Brasil), aplica-se o direito interno do Brasil de acordo com o artigo 6 do Protocolo de São Luís no que tange a condições e extensão de responsabilidade, causas de exoneração assim como delimitação da responsabilidade, a existência e natureza dos danos suscetíveis de reparação, modalidades e extensão da reparação , prescrição e caducidade. Gostaria de salientar que a prescrição na Argentina é de 2 anos, no caso de um acidente ocorrido no Brasil envolvendo um veículo argentino, pelo Protocolo “ ut supra”  será aplicado o direito brasileiro e a prescrição de acordo ao nosso código Civil nestes casos é de 3 anos.

Se o acidente envolver dois veículos argentinos o direito aplicável será o direito interno da Argentina.

O Protocolo estabelece que para exercer as ações de responsabilidade civil por danos  materiais e danos físicos, o foro competente a eleição do autor poderá ser do lugar do fato, domicilio do autor ou domicilio do réu.

Com respeito as regras de circulação e segurança de trânsito devem ser observadas as regras do país onde ocorreu o acidente, completa Liziana Amaran advogada formada em Direito na argentina que tua nos dois países

 

Advogada Liziana Andrea Amaran

Especialista em Acidentes de Trânsito e Direito Internacional

Graduada na Universidad Del Salvador- Buenos Aires – Argentina

Pós graduada na Universidade de Palermo- Buenos Aires- Argentina

Mais informações: e-mail liziamaran@hotmail.com

 

Compartilhe
  • 1K
  •  
  •  
  •  
  •  
    1K
    Shares

4 Comentários

  1. muito bom..masnaopodemosdescartar afaltaderes peito dos argentinos no brasil..nao tenho nada contra eles dias desses eu me deparei com umasituasao extremamente perigosa eu estavaem meu veiculo commeus filhos a noite nacurva perto de uma ponte e um cidadao argentino vinha fazendo ultapassagem perigosa e ao avistar meu veiculo jogou luz alta em meu retrovisor fazendo com que eu saisce da pista para o acostamente acho que avida e algo muito precioso devemos respeitar e cuidar dela,sao tantas imprudencias no transito quando ocorre um acidente é facil culpar o outro mas parar,pensar e assumir nossa culpa é dificil ame sua vida obg

  2. Um Argentino em férias no Brasil bateu no meu carro, feita a ocorrência na delegacia com o argentino que assumiu a culpa o
    argentino tem seguro da ALLIANZ, mas faz 1 mês e ninguém entrou em contato.

    A quem devo recorrer ?
    Preciso de um advogado?

  3. Olá Dra, um argentino imprudente bateu no carro de meu marido no Paraná, onde meu marido ficou na uti por uma semana e depois veio ao óbito,
    Gostaria de saber se tenho direito ao seguro dpvat dos dois carro ou só do meu marido,
    Além da carta verde, existe mais o seguro dpvat q posso entrar do carro do argentino
    Se puder me responder no e-mail eu agradeço

    • Boa noite, existe o seguro de responsabilidade civil do Mercosul, que é o seguro da carta verde, na Argentina não existe o seguro dpvat, desse modo a senhora tem direito aos dois, pois são seguros de diferente natureza. A senhora pode entrar em contato comigo ao e-mail liziamaran@hotmail.com
      Muito obrigada

      Atenciosamente

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será divulgado.


*