O deputado Afonso Motta critica o relatório de Reforma Política que apresentado pelo relator. Disse que a inclusão do Distritão não é a melhor alternativa ao sistema eleitoral.
Para o deputado gaúcho, o relatório apresentado pelo relator Marcelo de Castro (PMDB-PI) não atende as condições consideradas fundamentais para uma reforma política. “Precisamos de uma reforma do sistema presidencialista de coalizão fragmentado com a multiplicidade de partidos, que nesse momento é considerado um sistema esgotado pela maioria da população”, ponderou Motta.
Na avaliação de Afonso Motta, a proposta não suprime a corrupção e não atende aqueles princípios que hoje ameaçam sua governabilidade, além de enfraquecer ainda mais os já enfraquecidos partidos políticos. Segundo ele, a proposta não tem legitimidade política e mantém o grande distanciamento entre os eleitores e os eleitos.
“Nós esperávamos uma proposta que alterasse as práticas políticas e que principalmente fortalecesse as condutas éticas do comportamento dos políticos que é a expectativa da sociedade”.Segundo o parlamentar pedetista, há um desejo claro da sociedade pela reforma , que ela garanta os mínimos.
“Nós do PDT”, assinala Afonso Motta, “defendíamos um financiamento misto restritivo sem a contribuição de empresas, mas claro que com um conjunto de limites que foram estabelecidos. É possível que em parte sejam atendidas essas referencias importantes sobre o financiamento de campanha”.
Para o parlamentar, as demais questões como coincidência de eleições, mandato de cinco anos, para todos os níveis de candidaturas, proibição das coligações nas eleições proporcionais e o próprio Distritão garantem que isso aconteça. “Eu ainda acredito que nós poderemos desenvolver um bom debate na Comissão”. Lembra que os deputados tem que decidir até a próxima segunda-feira (18). “São poucos dias, mas nós temos que decidir se somos contra ou a favor do relatório mais os destaques. Depois, com o grande debate, tenho certeza, que será realizado no plenário onde todos os parlamentares terão oportunidade de fazer a sua manifestação e dar a sua contribuição a proposta”.
Segundo Marcelo Castro, o Distritão prevaleceu por 18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor conhecimento das propostas.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) avalia que a solução encontrada para a coincidência de mandatos não ficou bem elaborada e é de difícil equação. Ele teme que pontos específicos, como este, atrapalhe a aprovação do parecer.
O juiz eleitoral Marlon Reis, um dos criadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral também criticou duramente o distritão. Segundo ele, um sistema que apenas os candidatos mais votados de cada estado viram deputados “elitiza e desnivela ainda mais a política”. “O distritão aumenta ainda mais a exclusão de imensos segmentos da sociedade brasileira”, disse.
Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.
A intenção dos parlamentares é encerrar a discussão e a votação do texto da Reforma Política até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
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