Para Alegrete o montante destinado foi de R$ 48.014,32 a maior fatia entre 21 cidades listadas na portaria nº 188, na modalidade recurso fundo a fundo.
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Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foram repassados para os fundos municipais de assistência social e atenderam 414 cidades, conforme as portarias 184/2024, 187/2024 e 188/2024.
O repasse dos valores foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Por meio do Feas, o Executivo gaúcho cofinancia serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios do Estado.
Para recebimento dos recurso, a prefeitura de Alegrete teve que preencher o Plano de Ação – posteriormente aprovado pelos conselhos municipais de assistência social – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Todas as cidades beneficiadas atendem aos requisitos do Decreto 57.653/2024, que regulamenta a Lei 10.719/1996, que cria o Feas.
O prazo para prestação de contas dos recursos começa em 31 de dezembro de 2025, salvo regulamentação específica diversa.