O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é voltado às escolas, instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.
O município de Alegrete vem participando dessa importante premiação desde 2019. Em 2023, o Projeto “O Jardim dos Tributos”, da EMEB Alcy Vargas Cheuiche, foi contemplado com 3º lugar, na categoria Escolas.
Edson Moraes, o “Serrote”, um domador feitio do Alegrete
Neste ano, o município de Alegrete participou em duas categorias – Escolas e Instituições, com os projetos: “Um por todos, todos por um: Papel social do tributo na reconstrução do estado do RS”, da EMEB Luiza de Freitas Valle Aranha, sob a coordenação da professora Leni Isabel Lopes Veiga; e “Educação fiscal na escola: Uma parceria que dá certo”, da Prefeitura Municipal de Alegrete, coordenado pela supervisora escolar Neffar Jaquelini Assis Brasil.
Pacientes têm que sair de Alegrete para fazer ressonância porque aparelho está estragado
Ambos ficaram entre os cinco melhores projetos do Estado do Rio Grande do Sul e classificaram-se para a etapa final. Nesta Etapa Estadual do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, os critérios estabelecidos no Regulamento incluíam os cinco projetos com as melhores avaliações (acima da nota de corte de 80 pontos) de cada estado para avançarem para a etapa final, onde serão analisados pela Comissão Julgadora Nacional.
O Projeto “Um por todos, todos por um: Papel social do tributo na reconstrução do estado do RS”, classificado na categoria Escolas, tem o objetivo de desenvolver atividades dentro do currículo escolar para os estudantes do 8º ano, da Escola Luiza de Freitas Valle Aranha, no município, sobre a importância dos tributos e a sua função social em contextos de fragilidades econômico-sociais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas no rio grande do sul.
Já o Projeto “Uma parceria que dá certo”, classificado na categoria Instituições, busca aumentar o número de escolas, das diferentes redes de ensino (municipal, estadual e particular) de Alegrete, que desenvolvam em seus currículos, projetos e atividades de educação fiscal de forma transversalizada, nas etapas de ensino da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O Prêmio Nacional de Educação Fiscalé uma realização da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros, com apoio das Associações Filiadas à FEBRAFITE. Ele tem como objetivo reconhecer ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
Na última etapa de 12º Edição, a Comissão Julgadora Nacional se reunirá nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília, para selecionar os finalistas. A comissão é composta por representantes do Ministério da Educação, da Receita Federal, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da OAB Nacional, da Conamp, entre outros órgãos e instituições. Cabe à Comissão Julgadora escolher 13 finalistas – sendo 4 escolas, 3 instituições, 3 matérias da imprensa e 3 projetos de tecnologia – que participarão da cerimônia de premiação, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Fotos: Patrícia Bragamonte