As piores formas de trabalho infantil foi tema de palestra no Salão Azul

Durante toda esta segunda-feira(3), no salão azul do Centro Administrativo Municipal, realizou-se uma Capacitação sobre as piores formas de trabalho infantil no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.Promovido pela Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o encontro teve como palestrante, André Viana Custódio, pós doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha), consultor da Organização Internacional do Trabalho e autor de um diagnóstico do trabalho infantil em nível de Mercosul.É autor de 23 obras que falam sobre direitos da criança.


A capacitação reuniu equipes da assistência social, saúde, educação e Conselho Tutelar. De Caçapava do Sul veio uma equipe chefiada pela assistente social, Daniela Fontoura da Motta, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil daquela cidade.

O Município de Alegrete está executando o Plano Municipal de erradicação do trabalho infantil, elaborado pelas secretarias de Promoção e Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.

Neste contexto, o poder público assumiu o compromisso de combater o trabalho infantil, pois, conforme afirmou a secretária Iara Caferatti, ” ainda temos crianças e adolescentes assumindo trabalho pesado, cansativo e insalubre, tanto na zona rural quanto na zona urbana, o que causa inúmeras “sequelas” e comprometimentos na saúde, no desenvolvimento físico, psíquico e emocional”.

A Diferença entre Tarefa e Trabalho

Para o palestrante, erradicar o trabalho infantil não é apenas afastar a criança do ambiente de trabalho, mas oferecer alternativas de atendimento. É preciso distinguir o que é tarefa e o que é trabalho. Tarefa é compartilhar de tarefas inerentes, mas quando houver a transferência de responsabilidades dos adultos para a criança, é trabalho infantil, conceituou.
A legislação sobre os direitos da criança e do adolescente é altamente responsabilizadora, mas quando não é cumprida essa legislação, entra o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, explicou o palestrante especialista em trabalho infantil.

Departamento de Comunicação – PMA

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