Assembleia Legislativa do RS rejeita PEC que tentava anular licença-capacitação de servidores

Foram 16 votos a favor e 31 contra. Com isso, o funcionário público estadual segue com o direito a se licenciar por três meses a cada cinco anos sem ter prejuízos em seu salário.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) rejeitou, na tarde desta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 276/2019) que buscava a extinção da licença-capacitação dos servidores públicos. Eram necessários 33 votos favoráveis para aprovar a PEC, mas houve 16 votos sim e 31 votos não.

A antiga licença-prêmio, alterada para licença-capacitação este ano, permite que o funcionário público se licencie por três meses a cada cinco anos para cursos de aperfeiçoamento profissional sem perder a remuneração do período. A PEC, assinada pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) e outros 18 deputados, buscava anular o benefício ao servidor.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), antes da votação, afirmou que a PEC estava alinhada com as propostas do governador Eduardo Leite em tornar sustentáveis as carreiras do funcionalismo público estadual. A estimativa do governo, segundo ele, é que esta licença gera um custo de R$ 236 milhões por ano para o estado, o que, a cada mandato, gera um custo em torno de R$ 1 bilhão.

“É o custo de uma folha de pagamento. Se não tivéssemos a possibilidade de um servidor, a cada cinco anos, poder sair três meses de forma remunerada, já teríamos a folha de pagamento em dia”, comentou na tribuna.

“Não sou contra a capacitação. Só não acredito que um servidor consiga se licenciar de forma remunerada durante três meses. Quem paga a conta são os trabalhadores, os servidores mais simples, não aqueles tubarões”, acrescentou.

Ainda assim, menos da metade da votação necessária para a aprovação foi alcançada. Mesmo integrantes da base-aliada do governo votou contra.

Com o anúncio do resultado, os integrantes do magistério que acompanhavam a sessão comemoraram gritando “educação, educação, educação!”.

Fonte: G1

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