Organizada de forma conjunta pelas comissões de Saúde, de Segurança, de Finanças e de Economia do parlamento, teve a participação de secretários de Estado, deputados estaduais e representantes de entidades.
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O secretário-chefe da Casa Civil, alegretense Artur Lemos, agradeceu as contribuições recebidas na elaboração do projeto em reuniões com bancadas e com entidades médicas e de servidores. Os encontros foram realizados na Casa Civil a partir da segunda quinzena de abril. “Recebemos contribuições de quem entende que o IPE Saúde precisa encontrar um caminho sustentável”, disse. “Aos que pedem a retirada do pedido de urgência, compreendam que este projeto não está para o governo, está para que o IPE Saúde possa cumprir com seus compromissos”, acrescentou.
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Na abertura da audiência pública, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, apresentou a proposta enviada para a Assembleia em 18 de maio. Na explanação, esclareceu alguns pontos que ainda geravam dúvidas e mostrou os dados que embasaram a elaboração do projeto de lei complementar (PLC) 259/2023.
De acordo com Jatene, a reestruturação é fundamental para melhorar a assistência à saúde dos usuários dos serviços. Ele entende que o reequilíbrio passa não apenas pelas medidas de controle de despesa, que já vêm sendo adotadas, mas pela revisão do modelo de financiamento.
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“É um projeto robusto, baseado em dados e estudos técnicos que garantem o reequilíbrio financeiro e, através de mecanismos, assegura a sustentabilidade de todo Sistema IPE Saúde em longo prazo. É fundamental que tenhamos esse debate para que todos compreendam a importância do projeto. Reformular o IPE Saúde é projetar o instituto para o futuro, com sustentabilidade financeira para prover melhores serviços”, afirmou Jatene.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, também destacou que a proposta de reestruturação garante a sustentabilidade do IPE Saúde em longo prazo. “O IPE vai além dos servidores, pois sustenta dependentes, que representam um custo de 40% das despesas. Há um déficit anual de R$ 477 milhões e a cada mês que atrasamos essa discussão há um déficit de R$ 36 milhões, que é pago por toda a população gaúcha. É importante que, com transparência e diálogo, como estamos fazendo, possamos continuar avançando neste processo”, disse.
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Para a Danielle, o projeto valoriza a categoria dos médicos e dá condições de melhorar o atendimento prestado pelo IPE. “A proposta começou lá atrás, quando começamos a trabalhar as despesas e organizar a casa, para que agora conseguíssemos apresentar um projeto de forma robusta”, acrescentou.
Como o PLC 259/2023 foi protocolado em regime de urgência, a partir de 17 de junho começa a trancar a pauta de votação do parlamento, e deverá ser votado em 20 de junho.
O projeto
Além do déficit mensal de R$ 36 milhões ao longo de 2022, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. O IPE Saúde, que atende cerca de um milhão de pessoas no Estado.
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A proposta do Executivo retoma a alíquota de 3,6% para os titulares (atualmente ela é de 3,1%), índice que era aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Para facilitar a compreensão das alterações, um simulador de contribuição do plano principal está disponível no site do IPE Saúde.
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O PLC propõe uma trava que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes. Na tabela de contribuição para dependentes, houve redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%.
Foto: Nabor Goulart Fonte: Ascom Casa Civil