A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Airton Lima(PL) , realizou na Câmara de Vereadores de Alegrete, no último fim de semana, a primeira reunião para debater a violência doméstica.O encontro foi de forma híbrida, coordenado pelo deputado Airton Lima e a participação, de forma virtual, da deputada Fran Somensi (Republicanos) e foi considerada uma experiência positiva.
Foi abordado que a violência contra a mulher, além do feminicídio, engloba questões psicológicas, patrimoniais, físicas e morais. E os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha ainda não foram suficientes para assegurar medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Conforme dados da Secretaria de Segurança, relatados na reunião, relativos ao ano de 2020, foram 80 feminicídios. Neste ano, já chegam a 58 casos até junho no Estado. E faltam lugares para acolhimento das mulheres vítimas da violência doméstica , visto que, dos 497 municípios gaúchos, apenas 11 deles dispõem desses locais.
Em Alegrete, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, destacou as ações de sua pasta nesse tema. A coordenadora do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS – Daniela Haert, com uma equipe que reúne assistentes sociais, psicólogos, motorista, advogado , administrativos e estagiários, atende, além de mulheres vítimas, também casos de violência contra crianças, adolescentes em ato infracional, idosos, racismo e LGBT.
Somente no ano passado, os casos atendidos foram de 1755 no CREAS, sendo 167 situações específicas de mulheres. Até julho deste ano, os números apontavam 80 mulheres vítimas e 50 homens agressores.
Presente na Audiência a ONG Amoras, através de sua representante advogada Ingrid Machado que destacou o trabalho de conscientização no Município, juntamente com os coletivos e outros grupos.
Foi relatado que a Polícia Civil instalou um painel em local público com informações sobre procedimentos em caso de violência doméstica e direitos de mulheres nessa situação, como forma de estimular as demais. Também são realizados projetos de empoderamento das mulheres com apoio de escolas locais e acolhimento afetivo. Relatou a representante da ONG Amoras que a Delegacia de Polícia não dispõe de equipes femininas exclusivas para atendimento de mulheres que chegam traumatizadas e, muitas vezes, são atendidas por homens, até mesmo para exames físicos quando é caso de estupro.
Por fim, lamentou a falta de uma casa de acolhimento adequada às mulheres vítimas de violência e pediu uma patrulha Maria da Penha para Alegrete.
O delegado Maurício Arruda destacou a importância da Lei Maria da Penha como marco no combate à violência contra a mulher, mas que a lei precisa de rede de apoio que na cidade funciona de forma integrada.Revelou que cerca de 40 por cento das ocorrências na DP são vinculadas à violência doméstica e têm prioridade, embora a cidade não disponha de uma delegacia especializada.
Já o promotor Rodrigo Pitton informou que os processos de violência doméstica têm agilidade na Vara Criminal e que acompanha as audiências que tratam do tema e que o juiz da Comarca orienta pela tramitação dos processos com a mesma prioridade que os criminais. O promotor elogiou a integração da rede de apoio do município.
Também se manifestaram na audiência a presidente da Câmara, vereadora Firmina Soares; o delegado Valeriano Garcia Netto e o advogado Sivens Carvalho, pela OAB.
O vereador Bispo Ênio Bastos também se pronunciou na ocasião. No Pequeno Expediente da reunião desta segunda-feira, o vereador disse que a audiência abriu um leque para aprofundar o assunto em defesa da mulher agredida covardemente, em geral por um familiar. Agradeceu o apoio recebido da Câmara, principalmente da presidente Firmina Soares.