A Câmara Municipal de Alegrete realizou sua primeira sessão extraordinária de 2020.
A atividade ocorreu na última terça-feira (19), no Plenário Gaspar Cardoso Paines e reuniu a nova legislatura da Câmara. Na pauta da ordem do dia foram aprovados quatro projetos da Prefeitura.
A presidência dos trabalhos esteve a cargo da vereadora Firmina Soares/PDT, com a secretaria do vereador João Leivas/MDB. Antes da votação, foram definidas as três comissões permanentes da Casa, com o preenchimento de seus membros titulares.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Presidente João Monteiro/PP, relatores, Eder Fioravante/PDT e João Leivas/MDB.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas – Presidente Luciano Belmonte/PP; relatores, Dileusa Alves/PDT e Cléo Trindade/MDB.
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social – Presidente Itamar Rodrigues/PP relatores, Anilton Oliveira/PT e Jaime Duarte/Republicanos.
Após ampla análise, as comissões da Câmara acataram por parecer favorável aos projetos 0001/2021, que autoriza o a Prefeitura a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.530.121,00 no orçamento vigente.
Também foram aprovados mais três projetos. O Projeto 0002/2021, que autoriza o Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial , no valor de R$ 71.989,00, para a Secretaria de Saúde: projeto de número 0003/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, para a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social;e o projeto de lei 0004/2021 que altera o Artigo 3º. Parágrafo Único, na Lei 5.905, de 17 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel de propriedade do Município ao Estado para a construção do Presídio Estadual de Alegrete e revoga as Leis 5.098/2013, 5.186/2013 e 5.701/2016, resultando no período de mais 2 anos de prazo para construção da obra.
Os quatro projetos, colocados em votação do plenário, foram aprovados. Os vereadores João Monteiro(PP), Wagner Fan(MDB), Anilton Oliveira (PT),Fábio Bocão (PP), Glênio Bolsson (PP), Eder Fioravante (PDT) e Cléo Trindade(MDB) ocuparam a tribuna para debater sobre o último projeto que trata da ampliação de prazo para a construção do Presídio.
O prefeito em exercício, Jesse Trindade Santos, o procurador geral do município, Daniel Biachi Rosso e equipe de técnicos estiveram em visita à Câmara, conversando com os vereadores antes da abertura dos trabalhos.
A sessão foi dedicada em memória da senhora Santa Duarte, mãe do vereador Jaime Duarte e também ao ex-vereador José Carlos Gomes Lucas que faleceu em Porto Alegre no final de semana.
Júlio Cesar Santos Fonte e Fotos: Assessoria de Imprensa CMA