O projeto fora protocolado na Casa em setembro de 2021. Desde então, foram 51 emendas dos parlamentares. O Plano Diretor pode ser conferido na íntegra no site do Poder Legislativo.
“Quando assumimos a presidência da Câmara, firmamos o compromisso junto com os colegas de que o Projeto de Lei Complementar seria analisado e votado esse ano e assim foi feito”, comemora o vereador Anilton Oliveira, presidente do Legislativo.
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Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social (CIDBES), que tem na presidência o vereador Itamar Rodriguez. O vice-presidente é o vereador Jaime Duarte, enquanto a relatoria cabe à vereadora Firmina Soares.
Ao longo deste ano, foram realizadas dez audiências públicas para ouvir a comunidade, além de dezenas de reuniões com entidades e representantes da sociedade civil, que vieram até a Câmara trazer sugestões e reivindicações, todas consideradas na finalização do trabalho.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.