Na sessão ordinária desta última quinta-feira, o plenário da Câmara Municipal fez a leitura de sete projetos de lei ordinária oriundos do Poder Executivo que autorizam abertura de crédito adicional para as secretarias de Infraestrutura, Finanças e Orçamento e Agricultura e Pecuária. Para a Secretaria de Infraestrutura são três créditos adicionais nos valores de R$ 35 milhões, R$ 163.424,28 e R$ 62.587,01. Para Finanças e Orçamento, R$ 200 e para Agricultura e Pecuária, créditos adicionais de R$ 1.086.000,00 e R$ 643.800,00.
Contrato com a Corsan
Dos trabalhos apresentados pelos vereadores, foram aprovados 13 pedidos de providências e dois pedidos de informação parlamentar. No período da Ordem do Dia, depois de amplo debate, foi aprovado pedido de informação ao Executivo, de autoria do vereador Itamar Rodriguez, sobre a situação do contrato formalizado entre o Município e a Corsan. O vereador quer saber sobre plano de investimento da companhia, valores executados, obras de saneamento realizada, bem como dos investimentos via Fundo de Gestão Compartilhada com a referida destinação dos recursos.
Ao se pronunciar sobre o trabalho apresentado, o vereador Itamar reportou-se sobre o crescimento da cidade , as ocupações de áreas pela falta de projetos habitacionais e o déficit do Município no que concerne ao esgotamento sanitário. O autor do pedido quer saber o que já foi feito e o que será ainda realizado em termos de investimento. Sete vereadores se manifestaram sobre a matéria, apoiando pedido de informações sobre o contrato com a Corsan.
Pedidos de Providências e de Informação Parlamentar
Ao todo, dez vereadores apresentaram pedidos de providências e de informação parlamentar durante o Expediente da Sessão Ordinária, todos aprovados.
Do vereador Itamar Rodriguez (Progressistas), reparos com encascalhamento no Corredor Miguel Varallo, na Conceição e solicitando estudos de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Ney dos Santos Leal, entre as ruas Gaudênio Motta e Honorina Jacques, no bairro Honório Lemes.
Vereador Luciano Belmonte (Progressistas), à Infraestrutura, solicitando limpeza na entrada do bairro Olhos D’Água de Natal, melhoria das ruas e da galeria existente no bairro.
Vereadora Dileusa Alves (PDT), solicitando iluminação pública, limpeza e recolhimento de resíduos na rua João Cezimbra Jacques com a rua Mariazinha Pennna, bairro Medianeira.Em outro trabalho, ao prefeito, à Infraestrutura e ao Diretor de Iluminação Pública, pedido para que seja fornecida a estrutura para a afixação de caixas de luz no bairro Tancredo Neves.
Vereador João Batista Monteiro (Progressistas), pedido de providências à Infraestrutura para que seja realizado o embueiramento da última quadra da rua Canindé, no Bairro Prado e solução para a rede cloacal da esquina das ruas Angelo Murussi e Maximino Marinho.
Vereador Fábio Peres (Progressistas), patrolamento e encascalhamento de ruas.
Vereador Jaime Duarte (Republicanos) , pedindo encascalhamento da rua Fernando Ribeiro Xarão, próximo ao número 1134, Bairro Sepé Tiaraju.
Vereador Ênio Oliveira Bastos (Progressistas), apresentou dois trabalhos : melhorias na rua Sady Marques Pacheco com a colocação de calçamento ou resto asfáltico para resolver problemas recorrentes de lama e alagamentos, assim como o patrolamento nas demais ruas. Em outro trabalho, pelo reposicionamento de um poste que , com o calçamento, ficou na rua inviabilizando o estacionamento de veículos. O vereador pediu também a revitalização da Praça Marcírio Paim Brites, no bairro Prado.
Vereadora Firmina Soares (PDT), Pedindo urgência na colocação de tampa de proteção do bueiro existente na rua Alfredo Gonçalves Filho, esquina com a rua Dionísio Machado de Oliveira e na esquina com a rua Alonso de Medeiros, ambas no bairro Joaquim Milano.
Vereador João Batista Monteiro (Progressistas), ao prefeito, solicitando a manutenção (limpeza e conserto de brinquedos) da praça Marcírio Paim Brites, bairro Prado.
Pedido de Informação Parlamentar
Dois pedidos de Informação Parlamentar foram aprovados na sessão, ambos de autoria do vereador João Monteiro e endereçados ao Executivo Municipal. O primeiro, com cópia à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, e à Secretaria de Saúde, para que apresentem as proposições atuais e futuras concernentes à políticas públicas voltadas À Redução de Danos para o cuidado em álcool e drogas, bem como informar sobre recursos específicos para tais ações com o respectivo relatório com as práticas adotadas e investimentos realizados nos últimos cinco anos. Também quer informações sobre os motivos pelos quais os agentes redutores ainda não foram contemplados dentro da lei que autoriza a gratificação especial a profissionais da área de saúde.
Um segundo trabalho do vereador, com cópia à Secretaria de Administração e/ou RPPS, solicitando relatório completo e sistematizado dos servidores que passaram para a inatividade nos últimos cinco anos e os motivos pelos quais deixaram de compor o quadro. Quer a relação nominal, cargos que ocupavam e marco temporal de saída dos quadros.
Votos de Pesar
Foram aprovados na sessão votos de pesar apresentados pelos vereadores Luciano Belmonte à família de Fhiama Emiliano, integrante da Juventude Progressista, pelo falecimento de seu pai João Amaro Emiliano, ocorrido dia 19. E à família de Maria de Lourdes Jardim, falecimento ocorrido no dia 20. Do vereador Fábio Peres, pesar à Dra. Aline Alexandre Bukowski pelo falecimento de seu pai Carlos Nunes Alexandre.
Assessoria de comunicação – Alair Almeida