A presidente da Câmara, vereadora Firmina Soares/PDT, promulgou a lei 6374/2021, de 29 de julho de 2021, que estabelece no município como essenciais os cultos e atividades religiosas em igrejas e templos de qualquer natureza, sendo vedado o impedimento de seu funcionamento.
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A lei abrange o trabalho social que envolve o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares, assim como missas, cultos presenciais ou similares.
Essas atividades serão mantidas mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, com a garantia do atendimento presencial observando as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente.
A iniciativa foi através de projeto apresentado na Câmara pelos vereadores que integram a bancada cristã na câmara e aprovado no mês de julho.
O vereador Ênio Bastos , um dos mentores do projeto, destacou como de suma importância não só para a igreja como para todos os segmentos religiosos que, em tempo de pandemia, tornam-se espaços abertos para as pessoas que precisam de alento, de um atendimento espiritual.
“Esses estabelecimentos possuem papel fundamental na boa informação e auxiliam muito na organização social em tempo de crises como a que estamos vivendo”, acrescentou.