A Câmara Municipal realizou, na manhã da última quinta-feira, a segunda reunião ordinária do segundo semestre do ano, sob a presidência da vereadora Firmina Soares e secretaria do vereador João Leivas.
O trabalho mais debatido foi de autoria do vereador Vagner Fan, solicitando que sejam convidados o prefeito Márcio Amaral ou vice-prefeito Jesse Trindade e o pedido de convocação do secretário de Administração do Município para que compareçam na Casa a fim de prestar informações sobre o decreto 492 que altera o decreto 320/2021.
Esse decreto determina que as modalidades de atendimento Take away (pegue e leve) e Drive-thru serão permitidas até às 20h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares. Após este horário será permitido o atendimento na forma de delivery.
Vestiários dos campos da Praça da Juventude servem de moradia
Durante a discussão da matéria, vereadores arguiram problemas de elaboração, defeitos graves na sua elaboração e uma crítica à redação que contem expressões em língua estrangeira, como citou o vereador Anilton Oliveira.
O vereador João Monteiro disse ser importantíssima a proposição porque “precisamos ter respostas , precisamos ser impositivos, questionadores”.
Para o vereador progressista é preciso parar de entender que haja dois órgãos em litígio, o que não e nem deve ser. A vinda do secretário será pertinente, o público precisa ter um melhor entendimento, disse a vereadora Dileusa Alves. Um decreto de difícil compreensão, definiu o vereador Itamar Rodriguez colocando que para sua interpretação tem de fazer um curso de inglês, numa referência aos termos Drive-thru, take Away e Delivery.
O vereador Fábio Bocão não deixou de criticar com humor “por favor, onde fica esse Drive-Thru ? E completou : quem está do outro lado dessa história é o comerciante que depende do trabalho, precisa sobreviver e o prefeito, com certeza, vai dar uma mão para melhorar.
O decreto, além da terminologia da redação, não é justo, apontou o vereador Glênio Bolsson, citando exemplos da disparidade. Para o vereador autor da matéria, Vagner Fan, o decreto tem redação dúbia e é preciso saber qual o entendimento da prefeitura.
O Vereador Ênio pontuou: cobramos mais clareza, como a questão dos 40 por cento de ocupação. O vereador Cléo Trindade disse da certeza da relevância do tema. O Executivo estando presente na Casa, não deixará de responder a esses questionamentos. O líder da bancada do MDB, João Leivas, esclareceu que o secretário, comparecendo na Casa, regimentalmente vai falar do tema específico da convocação. Posto em votação, o trabalho foi aprovado por 14 votos.
Foto e Fonte: assessoria da CMA