A última decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Dr. Felipe Magalhães Bambirra, foi para a defesa do então vereador se manifestar sobre a “litispendência”, ou seja, havia dois processos que tratavam do mesmo tema, o que não é permitido.
Nesse sentido, o Dr. Hélio desistiu do Mandado de Segurança. “A necessidade de intimação do Artigo 201 que foi aplicada no caso do prefeito, também se aplica ao vereador Bocão. Estamos aguardando decisão neste sentido para o Bocão. O Juiz que vai decidir”, pontuou o advogado.
Alegretense morre em acidente na BR-290 em Cachoeira do Sul
O ex-vereador impetrante busca suspensão imediata do processo de cassação de seu mandato, alegando ter tomado conhecimento da sessão que resultou em sua cassação por meio das redes sociais e argumentou ser alvo de perseguição política, sustentando sua popularidade na cidade. Ele foi acusado de rachadinha e homofobia contra seu ex-assessor parlamentar, desencadeando uma série de contestações e despachos judiciais.
O vereador Fábio Maurício Perez teve seu mandato cassado conforme Decreto Legislativo nº 1103, de 28 de julho de 2023. Agora, o segundo processo deverá prosseguir, com a audiência. A expectativa é de que a audiência seja marcada para o mês de setembro, considerando que a 1ª Vara Cível, conforme informações obtidas, está em dia com a pauta de audiências.
Se rachadinha gera cassação,vai acabar a política no Brasil.