CFC de Alegrete lembra o que mudou na legislação da Carteira de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para que qualquer cidadão brasileiro possa conduzir veículos no país.

Carteira Nacional de Habilitação
Carteira Nacional de Habilitação

Sérgio Nogueira, do Centro de Formação de Condutores (CFC), de Alegrete explicou sobre as mudanças na legislação e destacou como essas alterações impactam a rotina dos motoristas brasileiros.

Entre as principais novidades estão os novos prazos de validade da habilitação:

10 anos para motoristas com menos de 50 anos

5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos

3 anos para motoristas acima de 70 anos

Essa medida, segundo Nogueira tem como objetivo melhorar a segurança no trânsito, especialmente para motoristas idosos, que agora vão ter que fazer acompanhamento médico mais frequente. “Com essa alteração, busca-se garantir que as condições de saúde dos condutores estejam em conformidade com os padrões exigidos para a condução segura, evitando acidentes e incidentes nas vias públicas”, explicou.

Ele ressaltou que os motoristas das categorias C, D e E, voltadas a atividades profissionais, precisarão realizar exames toxicológicos periodicamente, conforme exigência da nova legislação. E importante que os condutores agendem a renovação no DETRAN dentro do prazo, para evitar imprevistos.

Caso o motorista seja flagrado em uma fiscalização com a CNH vencida, será aplicada uma multa de R$ 293,47, além da inclusão de 7 pontos na habilitação. “O veículo também poderá ser retido, impossibilitando a continuidade da condução”, acrescentou Nogueira.

O representante do CFC reforçou que a falta de renovação no prazo estipulado pode resultar em sérias consequências.

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