Com a reposição salarial, aumento na folha do funcionalismo é de mais de 1 milhão de reais

A revisão Geral Anual dos vencimentos, salários, proventos e pensões do funcionalismo público municipal; “Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais em consonância com a Lei nº 6.292/2020 ; previsto em Lei para o salários de todos os servidores da Prefeitura, neste início de 2022, foi de 10.16%, conforme a reposição da inflação baseado no INPC do ano de 2021.

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Esse reajuste é para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Alegrete. De acordo com o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio de Souza está sendo aguardado o fechamento do Relatório Geral Fiscal de 2021 da Divisão de Contabilidade e em conferência com a Unidade de Controle Interno para verificar o Índice de Pessoal e ver da possibilidade da Administração Municipal conceder ganho real de 5.45% para o funcionalismo, em razão de não ter ocorrido a revisão no ano passado devido a Lei Complementar 173, que limitava a contenção de despesas com pessoal e gastos públicos diante da pandemia.

O Secretário de Finanças e Orçamento ressalta que sempre foi intenção do Prefeito Márcio Amaral conceder o ganho real aos servidores desde que seja possível pelo Índice de Pessoal levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista, que há recursos financeiros.

O salário bruto do Prefeito, ainda sem a reposição de 10,16% é em torno de 22.400,00 reais líquido. Com a revisão o Prefeito passa a perceber o valor de R$ 25.800,00 reais. Confira os dados do número de servidores e respectivos valores do Executivo.

Prefeitura Municipal de Alegrete: quantidade de Servidores:
•1.949 Servidores concursados.
•107 CCs.
•19 com subsídios(Prefeito, Vice-Prefeito Secretários e 5 Conselheiros Tutelares.

Total:2.075 Servidores

Folha de Pagamento com Encargos ao mês/ ano 2020:

Média Mês:
R$ 10.372.010,14
Total Ano 2021:
R$ 124.464.121,70

Com a reposição de 10,16% (INPC 2021):

Média/Mês:
R$ 11.425.806,37
Total Ano 2022:
R$ 137.109.676,46

Quantidades de Cargos Comissionados(CCs)=107.

Valor líquido: R$ 342.000,00
Valor Bruto: R$ 420.000,00

Já em relação à Câmara de Vereadores:

O valor dos vereadores com subsídio bruto atual = R$ 8.447,10 – INSS – IRRF = R$ 6.448,30, com a revisão passa para R$ 7.165,11.

O Presidente da Câmara Anilton Oliveira, disse que para os servidores da Casa, além da revisão, foi concedido um ganho real de 5.44% que é a reposição da inflação do ano de 2020.

No total, cinco vereadores votaram contra: Eder Fioravante, Fábio Peres, Luciano Belmonte, João Monteiro e Vagner Fan. A votação unânime a favor foi da reposição para os servidores municipais e também para o ganho real dos servidores da Câmara.