Estiveram presentes vários órgãos e entidades que compõem a rede. Entre eles, Ministério Público, Brigada Militar, Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, CRAM, CREAS, CRAS Leste, CRAS Extremo Leste, CONDIM, FGTAS/Sine, ONG Amoras, Acessuas Trabalho, Programa Criança Feliz, Santa Casa de Caridade de Alegrete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e representante da 4ª Região Tradicionalista.
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Os integrantes da rede destacaram a evolução das ações de proteção à mulher, entre elas a retomada da atuação da Patrulha Maria da Penha, cujo trabalho foi apresentado pelo Capitão da Brigada Militar Adriano Felipe Marques, mostrando que a BM atendeu 249 ocorrências de violência doméstica ao longo do ano, sendo que 112 foram de agressão com lesão corporal.
Conforme apontado na reunião, a rede percebe que a intervenção precoce para romper ciclos de violência tem funcionado, de tal modo que não tivemos nenhum caso de feminicídio no município este ano.
Outra evolução na proteção às mulheres foi a implantação do CRAM- Centro de Referência e Atendimento da Mulher, que oferece atendimento e orientação nas áreas jurídica, social e psicológica às mulheres, e funciona na Rua Demétrio Ribeiro, n.º 70, ao lado da Prefeitura, com a centralização dos atendimentos às vítimas nesse local.
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Somados os dados dos atendimentos às mulheres pelo CREAS e CRAM, 171 mulheres receberam atendimento pela rede de proteção este ano em vários outros aspectos e não só criminal, mas também nas áreas psicológica e social, ressaltando-se que todas as vítimas que registram ocorrência de Maria da Penha na Delegacia são encaminhadas para acolhimento do CRAM. As vítimas não são obrigadas a ir ao CRAM, mas é um espaço adequado de acolhimento, para escuta e orientação.
Também foi destacada a parceria com a Santa Casa de Caridade de Alegrete. A assistente social do hospital Tânia Zinelli apresentou para a Rede a equipe que atende as mulheres vítimas de violência que chegam com lesões para atendimento na UPA ou no hospital, e explicou como funciona o acolhimento hospitalar das mulheres e as dificuldades enfrentadas para que elas busquem apoio após alta hospitalar, pois muitas vezes acabam retornando para os ciclos de violência familiar.
Além disso, foi anunciada a parceria firmada pela Promotoria de Justiça com o CEREST Oeste (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e o Senac, que resultou na criação do projeto ALETHEA, que irá ofertar quatro cursos profissionalizantes para as vítimas de violência doméstica no ano de 2025, para que obtenham capacitação e empregabilidade, resolvendo-se , assim, um dos pontos cruciais da violência doméstica que é a falta de autonomia financeira das vítimas.
O Cerest Oeste irá buscar, ainda, agregar o projeto PETI, um programa intersetorial da Política de Assistência Social, que oferece atividades de contraturno escolar para crianças e adolescentes, possibilitando, assim, que as mães possam participar dos cursos e ingressar no mercado de trabalho. O projeto vai contar com o apoio do SINE, que irá cadastrar e encaminhar as mulheres que se formarem nos cursos profissionalizantes para vagas no mercado de trabalho.
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A Coordenadora da rede, Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, destacou que as questões que circundam a violência doméstica vão muito além da punição criminal do agressor, pois a causa-raiz do problema está na desestruturação familiar, no alcoolismo, dependência emocional e financeira, não ter onde deixar os filhos, entre outras, daí a importância de toda a comunidade saber encaminhar as vítimas para buscar orientação e apoio no CRAM e não na Delegacia de Polícia.
Foto: Ministério Público