A veterinária Dileusa Alves assumiu na última semana o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O Conselho que foi reativado no ano de 2015, tinha como presidente Mariângela Mendonça. Por motivos pessoais e mudança de cidade ela passou o cargo para vice que tem como meta chamar uma nova eleição da diretoria, pois a atual já excedeu o tempo que é de dois anos.
Com a função de cobrar políticas públicas voltadas para as mulheres, o Conselho está vinculado ao gabinete do prefeito através da coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. A diretoria anterior estava no cargo desde o ano de 2016.
Entre as suas atribuições destacam-se:
a) Fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres;
b) Formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural;
c) Colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades;
d) Colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher;
e) Dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo quer do Legislativo;
f) Sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher.
Flaviane Antolini Favero
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