Continua válida ordem do MP que proíbe aglomeração de cavalos em Alegrete

Segue valendo a ordem da Dra Júlia Flores Schütt – Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete,que proíbe a aglomeração de cavalos
enquanto não vier a contraprova do exame de mormo de um animal com suspeita da doença em Alegrete.
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Em nota, o Ministério Público reitera que tomará as medidas cabíveis e está em constante contato com a Inspetoria Agropecuária e com a Brigada Militar, objetivando tomar as diligências necessárias para resguardar a saúde pública. O Prefeito Erasmo Guterres, através de Decreto Municipal, anteriormente já havia determinado a não aglomeração de cavalos enquanto perdurar a suspeita sobre um animal com suspeita de Mormo.
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mp1Pelo documento a principal medida estabelecida visando o controle do foco de Mormo consistiu no controle de trânsito dos animais, que somente se dará por meio da emissão da Guia de Transporte Animal – GTA, disponível em modo online, cujo pré-requisito essencial é o exame negativo de mormo, dentro do prazo de validade de 60 (sessenta) dias, realizado por Médico Veterinário e laboratório cadastrados junto à SEAP, a ser homologado por uma Inspetoria Veterinária local;
Ainda versa o documento do Ministerio Público que o Muncipio neste caso:

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1) ADOTE todas as medidas de fiscalização e controle efetivas, em conjunto com as autoridades de segurança local e Estadual, para somente permitir a aglomeração ou trânsito de equídeos se atestada, por meio de EXAME DE SANIDADE ANIMAL, nos termos em que resolveu a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, a negativa da presença de MORMO no animal;

2) Para o caso de considerar, após avaliação, a inviabilidade da tomada das medidas adequadas para garantir o efetivo cumprimento das normas aqui citadas, sem prejuízo de outras no mesmo sentido, que ADOTE então, como medida alternativa de cautela, O CANCELAMENTO DOS EVENTOS onde haja ou possa haver aglomeração e/ou trânsito de equídeos.

Firma-se o prazo improrrogável de 2 (dois) dias para manifestação quanto às medidas adotadas para o atendimento a esta Recomendação.

Alegrete, 27 de agosto de 2015.

Júlia Flores Schütt,
Promotora de Justiça.