CPI conclui relatório que apura responsabilidade nas obras inacabadas dos camarotes

Passados 120 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI da Câmara de Vereadores de Alegrete, que apurou as responsabilidades do Poder Executivo no licenciamento, acompanhamento e fiscalização das obras dos camarotes para o Carnaval de 2023, teve esgotados os prazos previstos e o relatório foi concluído.

O presidente da CPI da Câmara, Vereador Cléo Trindade, informa que realizaram todas as oitivas, com todos os envolvidos e fecharam o relatório no prazo e entregaram ao presidente do Legislativo. A reportagem questionou o vereador sobre o que foi apurado, se constataram irregularidades e negligencia na fiscalização, mas Cléo se absteve de responder. Disse que tudo está no relatório em poder do presidente da Casa. Cabe a ele, por Lei, definir se dá prosseguimento ao processo, esclareceu.

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O relator da CPI, Itamar Rodriguez, diz que diante das inúmeras versões (fake news) sobre o andamento ou fim da CPI dos Camarotes, cabe informar que esse trabalho teve um prazo de funcionamento de 120 dias. No entendimento do relator, a CPI teve suas atividades sobrestadas durante o recesso por força regimental, (todos os prazos foram suspensos neste período), sendo assim, ainda está dentro do prazo.
O mesmo entendimento não teve a Mesa Diretora da casa quando abriu prazo de 48 horas para manifestação da Comissão Parlamentar de Inquérito e após esta se manifestar, decidiu pelo arquivamento por decurso de prazo.

Cabe também ressaltar que o relator já protocolou na Comissão, o Relatório final, bem como a manifestação dos votos dos demais membros da Comissão, restando à Mesa Diretora, uma vez finalizado os trabalhos da CPI, recepcionar o Relatório final e determinar providências cabíveis de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Alegrete.

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O presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Fontoura, se encontrava cumprindo agenda em Porto Alegre e disse que tão logo se inteire do relatório da CPI vai emitir parecer.

A obra dos camarotes, inicialmente, recebeu 700 mil reais de recursos da prefeitura e depois mais 352 mil. Esse segundo valor teve a devida prestação de contas e foi utilizado, segundo a Assercal, à época, para contratar arquibancadas, som, iluminação para o evento em março de 2023.

Já os camarotes estão da mesma forma, muitos em escombros, na chamada Avenida do Samba na Zona Leste de Alegrete.

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