O depoimento do prefeito pode ser decisivo para o desdobramento do processo.
O prefeito é acusado de não cumprir a Lei Complementar Nº 0078/2023, que institui mudanças no Regime Jurídico dos Servidores Municipais. A denúncia foi protocolada pelo vereador Éder Fioravante (PDT), e o processo tem avançado com a oitiva de diversas testemunhas desde o início de agosto.
Desde que começou o processo, a comissão presidida pela vereadora Firmina Soares, com João Leivas como relator e Fátima Marchezan como vice-presidente, já ouviu várias testemunhas arroladas pela defesa do prefeito e outros envolvidos no caso. A seguir, uma descrição das principais oitivas realizadas:
- Valniur Joceber Gonçalves Baialardi, Kátia Simone da Silva Martins e Paulo Rodrigues de Freitas Faraco foram ouvidos. Valniur Baialardi destacou as inconsistências no impacto financeiro estimado da Lei Complementar Nº 0078/2023, inicialmente previsto em R$ 26 mil mensais, mas que chegou a quase R$ 1 milhão.
- Rui Alexandre Pereira Azevedo Medeiros, Angelo Tertuliano Oliveira de Oliveira e Jeverson Paim Machado prestaram depoimentos. As discussões giraram em torno da execução da lei e dos impactos no orçamento municipal.
- André Falcão Nunes, Karla Mariza Dinatt Alexandre participaram das oitivas, trazendo à tona novos detalhes sobre os cálculos financeiros e as possíveis repercussões na folha de pagamento do município.
- Guilherme Walter foi ouvido. A defesa e os membros da comissão questionaram sobre a participação do prefeito nas decisões relacionadas à execução da lei.
- Paulo Rodrigues de Freitas Faraco e Rui Alexandre Pereira Azevedo Medeiros voltaram a prestar depoimentos. Os depoimentos reafirmaram a divergência sobre o impacto financeiro estimado da Lei Nº 0078/2023.
- José Luiz Cáurio e Dimitri Alves Toscani foram ouvidos, acrescentando novos detalhes sobre os aspectos técnicos e legais da implementação da lei e seu impacto orçamentário.
Debate em Alegrete discutiu segurança pública e direitos humanos
Já o depoimento do prefeito Márcio Amaral está marcado para o dia 23 de setembro, às 9h30. A defesa do prefeito, representada pelo advogado Dr. Robson Zinn, tem questionado a validade de alguns atos da comissão e apontado possíveis irregularidades processuais. Mesmo assim, a comissão diz que segue firme no propósito de concluir a investigação, que pode resultar em uma decisão de grande impacto para a gestão municipal.
Informações: Assessoria de Comunicação CMA