Defensora Pública de POA engaja-se na defesa dos moradores do Campo do Vasco

Um assunto que provoca um clamor público é falar sobre reintegração de posse. Mas em especial um dos casos que tem uma mobilização maior é relacionado ao Campo do Vasco . Atualmente são 44 famílias que residem no local há mais de 30 anos. No último mês, a notícia de reforma da sentença inicial, dando ganho de causa para os moradores, pegou todos de surpresa.

Na luta há anos pela moradia, um dos líderes do Movimento Nacional pela Luta por Moradia – Claudiomiro Rocha(Cacá),  procurou pela Defensoria Pública do Município, através da Defensora Juliana Vargas, e juntos entraram em contato com a Defensora Pública de Porto Alegre e Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia(NUDEAM), Isabel Rodrigues Wexel.

O pedido foi de auxílio, pois na Capital há mais de 480 ocupações irregulares e essa demanda é muito grande. Na manhã de terça-feira(21), a Defensora Pública Isabel Wexel falou com a reportagem, ela concedeu uma entrevista por telefone e explicou o pedido feito de Regulamentação Fundiária na Modalidade de REURB de interesse Social.

A Defensora explicou que entrou com pedido de regularização fundiária social relacionada às moradias da área no Campo do Vasco.

Isabel ressalta que o pedido foi em virtude do interesse público envolvido por ser uma população vulnerável, também em razão do interesse privado, já que é uma área privada e do interesse da administração municipal, para que haja a regularização da área.

“É importante pontuar que uma reintegração de posse tem um valor agregado bem considerável, assim como a realocação dessas famílias”- comentou.

O pedido de regularização é para auxiliar os três interesses , entretanto os próprios moradores podem ser protagonistas da regulamentação, no sentido de que eles podem formar uma cooperativa e tentar adquirir a área, essa é uma medida que têm sido usado em Porto Alegre com uma resposta positiva, por se tratar de uma área privada.

Também porque embora a política habitacional seja competência do município, muitos têm dificuldades financeiras e, ao invés das pessoas esperarem do município valores que não serão disponibilizados, a reintegração fica na iminência de acontecer. ” A comunidade deve ser protagonista dessa luta, dessa solução, desse conflito” – citou.

A Defensora acrescentou que através do protocolo de reintegração fundiária é possível que tanto a parte privada que ingressou com o pedido de reintegração, quanto os moradores do Campo do Vasco e Prefeitura possam sentar e conversar para utilizar uma das soluções que tem dentro da lei 13.465, que dentre elas é a compra e venda da área através de um valor de interesse social como os aplicados nos Projetos Minha Casa Minha Vida ou antigas Cohab.

A Ocupação

A ocupação naquela área se deu nos anos 80 e foi de forma gradativa. O local tinha apenas lixo, vegetação e esgoto a céu aberto. O IPTU sempre foi pago pelos proprietários.

A Comissão da ocupação é composta pelos moradores João Manoel da Silveira, Arnaldo Pereira e Claudiomiro Rocha. Os representantes dos moradores argumentam que nas reuniões realizadas ficou claro que todos vão resistir até o fim, o que é lamentável se tiver que chegar a esse ponto, comentam.

Cacá confirmou que já esteve com o Prefeito Márcio Amaral e solicitou um debate junto à Câmara de Vereadores. Além desta reintegração que pode acontecer a qualquer momento, a partir da notificação dos proprietários, o líder comunitário lembrou de outras áreas e isto é sempre um processo muito doloroso e traumático. As pessoas estão apavoradas – falou.

“Direito social, Direito à Moradia.

Um direito fundamental desde 1948 com a Declaração Institucional dos Direitos Humanos, um direito fundamental à vida das pessoas. No ano de 1988 a Constituição em seu art 6º, figura no prol das necessidades básicas do ser humano, a moradia.

Para cada indivíduo desenvolver suas capacidades e se integrar socialmente é fundamental que possuam moradia, já que se trata de uma questão relacionada à própria sobrevivência” finalizou um dos líderes do Movimento Nacional pela Luta à Moradia – Claudiomiro Rocha(Cacá).

Claudimiro destacou também que no dia 23 vai ocorrer no CTG Aconchego dos Caranchos, a Posse da nova diretoria do bairro Assumpção. Ee que trabalha há anos em prol da comunidade foi eleito na última semana.

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