A medida, que passa a valer a partir desta sexta-feira, é um protesto contra a reforma de carreiras proposta pelo governo Eduardo Leite.
Em Alegrete, não é diferente. A reportagem tentou extrair informações da delegada Fernanda Mendonça, responsável pela 1ª DP, mas não obteve sucesso. Outros dois delegados que trabalham na cidade também não responderam aos questionamentos.
O pacote do Executivo Estadual prevê recomposição de 12% nos salários da Segurança Pública. A proposta abrange servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
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O reajuste será dividido em três etapas, com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026. A estimativa é que o impacto nas contas públicas ultrapasse R$ 1 bilhão.
No entanto, de acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), a correção é insuficiente. A entidade afirma que a categoria acumula defasagem superior a 64% desde 2014.
“Os indicadores da Segurança Pública no estado nunca foram tão bons. Os números demonstram que, mês a mês, houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Por isso, questionamos: essa é a valorização que o governo entende que nos cabe? A situação está insustentável”, disse o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek.
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Além de retomar o voto de silêncio, a associação também divulgou uma nota com outras medidas restritivas. Não há previsão para a categoria retornar à normalidade. Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível, conforme o art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
A proposta do Governo do Estado de recomposição de apenas 12% em três parcelas pagas até 2026 revoltou os policiais e, principalmente, os delegados e delegadas de polícia.
Após Assembleia realizada na terça-feira (16/07) à noite, a classe dos Delegados e Delegadas de Polícia decidiu adotar uma série de medidas como protesto, buscando sensibilizar o Palácio Piratini a melhorar a proposta.
Segundo o presidente da Asdep, Delegado Guilherme Wondracek, os servidores da segurança pública são os que mais entregam para a sociedade.
“Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que, mês a mês, houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o Governo entende que nos cabe?”, destaca Wondracek.
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Com isso, as medidas adotadas pelos Delegados de Polícia são as seguintes:
Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível, conforme o art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas.
Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela ASDEP.
Delegadas e Delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
Nenhum Delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os Delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.