Com o final do ano chegando, o PROCON Alegrete alerta que vai intensificar a fiscalização no comércio com relação a identificação de preços nas vitrines e nas áreas de vendas.
De acordo com o diretor, Luiz Antonio Rogoski a falta de informações quanto aos valores, além de ser ilegal, causa constrangimento para o consumidor. “Entrei em uma loja e na terceira vez que perguntei o valor, ‘educadamente’ o vendedor perguntou se eu iria olhar ou comprar”, este é apenas um exemplo relata.
Rogoski comenta que existem denúncias que dão conta que a maioria das empresas está irregular e, assim como PROCON Alegrete vai fiscalizar os lojistas e, também podem receber o PROCON do Estado.
As multas variam de acordo com o poder econômico do estabelecimento. “Houve o caso de uma empresa que faz parte de uma rede, ser multada em 40 mil reais em Alegrete”, comenta.
O diretor salienta que não precisa ser nada sofisticado, mas que os preços devem estar expostos de forma legível na parte externa dos produtos. “Não resolve ter um preço no bolso ou dentro das roupas e a desculpa de que estava fazendo a troca dos valores também não justifica”- explica
Outro dado importante é o Código do Consumidor. Ele deve constar em todos os locais para que se necessário seja feito consulta.
Essa exigência está amparada na Lei 10.962/04 e decreto 5903/06, que dispõem sobre a fixação de preços em estabelecimentos comerciais.
Fotos: PROCON