
O problema de devolução de valores do vale- transporte, pelo STU, ainda é uma incógnita em Alegrete.
Há mais de um mês, que o consumidor do transporte coletivo de Alegrete vai de uma lado para outro tentando reaver os valores dos vale- transporte que ficaram no cartão usado quando as empresas Vaucher e Nogueira que operavam, em Alegrete, até o último dia 1 de setembro.
O Procon de Alegrete vem tratando dessa questão, porque de acordo com Jeferson Maidana, os usuários estão amparados nos artigos 4º,18º e 39º do Código de Defesa do Consumidor .
-Os usuários tem direito, sim, ao ressarcimento e quem vendeu foi o STU que gerenciava,a época, o sistema de bilhetagem com anuência da Prefeitura, porque eram as duas empresas que operavam na cidade e, devido a isso, tinham esta atribuição, explicou.
Procon poderá multar STU se não devolver valores do vale-transporte
Como a questão se arrasta e as pessoas não podem ser prejudicadas e entramos no Ministério Público, disse Maidana.
A promotora, Luisa Losekann, que substituiu na Promotoria Especializada, que trata essa questão, disse que aguarda a informações do Centro de Apoio do Consumidor para ajustar algumas questões técnicas de acordo com a Lei. Ela informa que haverá uma reunião, esta semana, para tratar dessa pauta.
Vera Soares Pedroso