Nesse retorno, o atendimento será em horário especial nas sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro, com expediente das 8h às 15h, de forma ininterrupta, mantendo-se os respectivos serviços jurisdicionais sob regime de plantão, e sem prejuízo das audiências e sessões designadas.
A definição consta da Ordem de Serviço n° 005/2024-P, assinada pelo Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto. Nos demais dias (segundas às quintas-feiras), o horário será o ordinário, das 12h às 19h. Prazos processuais prosseguirão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme ato do Órgão Especial do Tribunal do Justiça do RS.
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Nesse período, audiências e sessões de julgamento foram suspensas, mas a comarca atendeu em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes. O recesso forense foi instituído pela Lei 5.010/1966, que estabeleceu um intervalo para as celebrações de fim de ano no âmbito da Justiça Federal e dos tribunais superiores. Anteriormente, nos tribunais estaduais, a definição do recesso era de definição local, no entanto, desde 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou a possibilidade do recesso forense entre os dias 20/12 e 6/1.