Essa é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com o objetivo de não impedir ou dificultar o exercício do direito político de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.
A pessoa que estiver concorrendo a um cargo público e for presa durante o período de campanha eleitoral deverá ser imediatamente conduzida ao juiz competente, que, ao constatar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilização do coator”.
Alegrete está na região onde a semeadura do arroz está mais adiantada no RS
As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024, sendo a maioria para o cargo de vereador (cerca de 93%). Os dados também revelam que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.
Em Alegrete, são 117 candidaturas: quatro para prefeito, quatro para vice-prefeito e 109 para vereador. Desse total, 13 candidatos concorrem à reeleição, sendo parlamentares do Legislativo, e dois não disputam um novo mandato na Câmara.