No primeiro ato, o magistrado acompanhado da Presidente do Conselho da Comunidade Jô Ellen, esteve no pátio do Presídio Estadual de Alegrete em atendimento aos apenados.
Na quadra, os apenados tiveram a oportunidade de ficarem ciente das regras do monitoramento eletrônico. “Explicitamos as regras, para saberem como se comportarem quando da progressão de regime”, destacou o juiz Echevarria.
Conforme objetivo da fiscalização no final de junho, foi em vista da possibilidade de 11 apenados trabalharem no Protocolo de Ação Conjunta – PAC, segundo as novas regras da interdição do presídio.
No último dia 23, a fiscalização foi concluída com atendimento aos presos. Havia 171 presos, o que motivou um pedido de informações sobre as vagas para presos de Alegrete em vista da superlotação fora da Comarca.
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“Retornamos ao Presídio Estadual de Alegrete e concluímos o atendimento aos apenados. Constatamos o atendimento competente pelos policiais penais e pela equipe técnica da SUSEPE, os quais estavam realizando exames criminológicos previstos na legislação”, comentou o magistrado.
Não houve nenhuma reclamação dos presos e a fiscalização ainda, pediu informações sobre a destinação de mais viaturas para o PEAL.
Respostas que devem ser ouvidas no próximo dia 5, durante a Audiência Pública sobre o Presídio, a ser realizada no Salão do Júri.
O Juiz Rafael destaca que a audiência terá um representante do TJRS, Antônio Tavares, Juiz Corregedor responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. E também a expectativa da presença do alto escalão da administração da Susepe.
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