Ato é considerado crime, não mais contravenção penal, desde a última quarta-feira
Uma jovem foi presa em flagrante na madrugada deste sábado por vender vodca com energético a três adolescentes, de 15, 16 e 17 anos, em uma festa na zona sul de Porto Alegre. O ato é considerado crime — e não mais uma contravenção penal — desde quarta-feira, quando a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A detenção foi a estreia de uma operação do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), que, durante os próximos meses, busca coibir a venda de bebidas alcoólicas, seja qual for a natureza do evento, a quem tem menos de 18 anos. Nesta madrugada, três policiais civis e a delegada Andréa Magno, da Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente Vítima (DPCAV), entraram à paisana na festa e constataram o crime.
Pela lei, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a uma criança ou adolescente. Por isso, foi autuada a moça que estava no bar, de 18 anos, integrante da produtora que realizava a festa na casa de eventos Looper, na avenida Tramandaí. Cabe fiança, mas, até o momento, a delegada de plantão não definiu o valor.
Quem é pego cometendo este tipo de ato pode ter pena de dois a quatro anos de prisão e multa de até R$ 10 mil. O dono da produtora teve o nome incluído na ocorrência, mas sua punição — ou não — vai depender do andamento do inquérito.
De acordo com Andréa, a operação já vinha sendo pensada antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei. Os locais escolhidos para a abordagem discreta são aqueles que já foram denunciados ao Deca por venda de bebidas a adolescentes. Neste sábado, a Polícia Civil vai fazer campanha ostensiva de conscientização durante as atividades do aniversário de Porto Alegre.
Fonte: Zero Hora
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