Juiz de Alegrete sentencia: detentos do regime semi aberto não podem transgredir

Desde que o anexo do presídio estadual de Alegrete foi desativado, em agosto de 2018, primeiro com o incêndio e depois porque o teto ameaçava cair, que os apenados em regime semi aberto cumprem pena em casa.

Por determinação judicial, a partir das 22h eles não podem mais estar na rua sob pena de sofrerem processo disciplinar, informou o Juiz Francisco Luis Morsch.

Em guarnições de rotina, a Brigada Militar aborda muito desses detentos que deveriam estar em casa. Assim como é registrado BO envolvendo esses presos em regime domiciliar.

O juiz Francisco Luis Morsch confirma que não são toleradas trasngressões e, caso isso ocorra, é aberto processo disciplinar. Isso é uma falta grave e o detento pode inclusive voltar ao regime fechado.

Ele diz que para ter direito à prisão domiciliar, dependendo do caso, o detento terá que ter cumprido um 1-3 ou 1-6 da pena e tem que estar trabalhando.

Quanto a reativação do anexo onde esses presos cumpriam pena, o Magistrado diz que aguarda verba.

Vera Soares Pedroso

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