Isso porque não é permitida a instalação de seções eleitorais em propriedades rurais privadas. Mesmo que haja um prédio público dentro de uma fazenda ou sítio, a legislação não autoriza. Portanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é justo que os moradores dessas regiões recebam transporte para irem à zona urbana exercer o direito ao voto.
Ainda conforme o Código Eleitoral, previsto na Lei 4.737/1965, os partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer alimentação e transporte a eleitores no dia do pleito, seja na cidade ou no campo. O transporte de eleitores da zona rural um dia antes e no dia seguinte ao pleito é ação vetada pela justiça.
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A regra só não vale para aqueles que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, forem coletivos de linhas regulares e não fretados, forem veículos de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e da família, e os veículos de aluguel que prestam serviço que não tenham sido requisitados pela Justiça Eleitoral.
A alimentação só será fornecida se a distância entre a casa do eleitor e o local de votação não puder ser feita sem necessidade do transporte. Se o eleitor puder votar e regressar a casa em um único período não é assegurada a alimentação. Os partidos políticos podem fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições nas zonas rurais.
A Justiça Eleitoral tem até sexta-feira, 20 de setembro, para requisitar funcionários e instalações a serem usadas no dia das Eleições. A requisição deve ser feita à administração direta ou indireta da União, no âmbito de todos os entes federativos.
Confira os percursos e horários programados para o transporte dos eleitores no município de Alegrete no dia 06 de outubro:
Itinerário 1 – Passo Novo (Ônibus Escolar)
Manhã ida e retorno: Assentamento Unidos Pela Terra (Rincão de São Miguel): Partindo às
07h00min da Sede do Assentamento Unidos Pela Terra, sentido ao Assentamento Novo Alegrete,
passando na Sede do Assentamento Novo Alegrete sentido ao Passo Novo, Passo Novo, EEEF
Barros Cassal (Polo do Passo Novo), retornando às 10h00min.
Tarde ida e retorno: Partindo às 12h00min da Sede do Assentamento Novo Alegrete sentido ao
Passo Novo, Passo Novo, EEEF Barros Cassal, retornando às 15h00min.
Itinerário 2 – Passo Novo (Empresa Fronteira do Oeste)
Ida: Partindo às 09h00min da EEEF Barros Cassal (Polo do Passo Novo), seguindo sentido ao
Instituto Federal Farroupilha, RS 377 sentido Manoel Viana-RS X Alegrete-RS, até o Largo da
Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 3 – Jacaquá (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 07h00min do Itapevi, EMEB Costa Leite (Polo do Jacaquá), Lageado, Casa Preta,
Encruzilhada, até o do Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 4 – Silvestre/Conceição (Empresa Ireno Pereira ME)
Ida: Partindo às 06h30min do Passo do Silvestre, seguindo sentido à Granja Farroupilha,
retornando e passando pela EEEF Santa Inês (Polo do Silvestre), Gutierres, Jardim, Casa Branca,
São Patrício, EMEB Murillo Nunes de Oliveira (Polo da Conceição), Inhanduí, Santa Rosa,
Rozendo, Frigorífico e Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 5 – Durasnal (Empresa M & A Transporte Durasnal)
Ida: Partindo às 07h00min do Bar do Motorista, seguindo pelo Itapevi, Lata (Piquete), Cerro da
Sepultura, Várzea Verde, Durasnal, Maleva, Encruzilhada, EMEB João André Figueira (Polo do
Durasnal), BR 290 sentido Rosário do Sul-RS X Alegrete-RS, até o Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 6 – Durasnal (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 08h00min da EMEB João André Figueira (Polo do Durasnal), seguindo pela BR
290 sentido Rosário do Sul-RS X Alegrete-RS, entra à esquerda no Corredor do Passo do Osório
fazendo o retorno após a Ponte, retorna pelo Corredor do Passo do Osório sentido BR 290, BR 290
sentido Rosário do Sul-RS X Alegrete-RS, até o Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 7 – Jacaraí (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 07h20min da RS 566, do portão de acesso da Estância Guarita, seguindo pela RS
566 entra no Corredor do Passo do Quero-quero, indo até a EMEB Constantino de Souza Nunes
(Polo do Jacaraí), seguindo no Corredor do Polo indo até a bifurcação do Corredor dos Fagundes,
retornando ao Polo, seguindo sentido ao CTG Querência Charrua, seguindo pela Estrada do
Silvestre sentido Interior X Cidade, até o Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 8 – Caverá (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 07h30min da bifurcação do Corredor dos Quéreos com a Estrada do Caverá,
Estrada do Caverá no sentido ao Polo, Estrada do Catimbau, Estrada Municipal Passo dos Britos,
até a Cabanha Sá Brito, retornando pela Estrada Municipal do Passo dos Britos no sentido da
Estrada do Caverá, Esquina do Cerro do Catimbau, Estrada Municipal do Caverá, VRS 806, EMEB
Francisco Mafaldo (Polo do Caverá) e Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 9 – Angico (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 08h00min da bifurcação da RS 566 com o Corredor que vai para o antigo Polo do
Mariano Pinto, no antigo Armazém (próximo a propriedade do Sr. Gean Bairros) seguindo pela RS
566, sentido Interior X Cidade, entrando à direita no Corredor sentido a Fazenda do Angico, EMEB
João Cadore (Polo do Angico), Quilombolas, RS 566, seguindo para Cidade até o Largo da Estação
Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 10 – Pinheiros (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 08h00min da bifurcação do Corredor da Sanga da Batalha com a Estrada
Municipal da Rivadávia Corrêa, sentido Interior X Cidade, EEEF Arthur Hormain (Polo dos
Pinheiros), seguindo para a Cidade, EMEB José Antônio Vilaverde Moura, até o Largo da Estação
Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 11 – Rincão de São Miguel (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 06h30min do Portão de Acesso da Agropecuária Nossa Senhora Aparecida,
seguindo pela Estrada Municipal do Rincão, sentido Alegrete, passando pela EMEB Alfredo Soares
Leães (Polo do Rincão de São Miguel), sentido a cidade até Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.
Itinerário 12 – Rincão do 28 (Ônibus Escolar)
Ida: Partindo às 07h30min da EMEB Silvestre Gonçalves (Polo do Rincão do 28), seguindo pela
Estrada do Rincão do 28 sentido ao Pai Passo, Passo do Rodrigues, Pinheiros, EMEB José Antônio
Vilaverde Moura, até o Largo da Estação Férrea.
Retorno: Partindo às 13h30min do Largo da Estação Férrea.