Na última semana, foi realizada a última audiência pública para discutir as demandas, metas e prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2024 na Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) José Antônio Vilaverde Moura.
A LDO é um importante instrumento de planejamento orçamentário utilizado pela Administração Pública Municipal. Através dessa lei, o governo pode definir legalmente as despesas prioritárias para o próximo exercício, bem como prever as receitas que irão suprir tais despesas. A audiência pública desempenha um papel fundamental nesse processo, permitindo a participação dos cidadãos e a discussão de suas demandas e necessidades.
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O evento contou com a presença de representantes da comunidade local, servidores públicos, membros do Poder Executivo e demais interessados. A realização tanto no formato eletrônico como presencial teve como objetivo garantir a participação e o acesso amplo de todos os envolvidos, respeitando as medidas de distanciamento social e segurança sanitária vigentes.
Durante a audiência, foram apresentadas as principais demandas e sugestões da comunidade em relação às políticas públicas e aos investimentos prioritários para o próximo ano. Os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões, fazer questionamentos e contribuir com ideias para a elaboração da LDO.
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A Secretaria de Orçamento e Finanças se mostrou receptiva às manifestações dos cidadãos e ressaltou a importância da participação popular no processo de elaboração orçamentária. Por intermédio dessa interação, é possível aproximar a gestão pública das necessidades da população e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos.
A divulgação do evento foi feita amplamente, por meio de canais oficiais da prefeitura e outras formas de comunicação. Para mais informações sobre a audiência pública e a elaboração da LDO 2024, a população pode entrar em contato através do telefone (55) 3961 1737.
A realização da audiência pública na EMEB José Antônio Vilaverde Moura demonstra o compromisso do município em envolver a comunidade no processo decisório e garantir transparência na gestão dos recursos públicos. A participação ativa dos cidadãos fortalece a democracia local e contribui para uma administração mais eficiente e voltada para as necessidades reais da população.
É importante ressaltar que o Decreto n° 396/2023, disponibilizado para consulta, estabelece as diretrizes e prazos para a elaboração da LDO 2024. Os interessados podem ter acesso a esse documento para obter informações detalhadas sobre o processo e os requisitos legais envolvidos na elaboração da lei.