Liminar determina que Prefeitura de Porto Alegre ofereça local para atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes

Pedido foi feito pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Espaço reservado deve ser disponibilizado nas duas emergências psiquiátricas que recebem menores: Postão da Cruzeiro e Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI.

De acordo com liminar da Justiça, a Prefeitura de Porto Alegre deve disponibilizar espaço reservado para atendimento a crianças e adolescentes nas duas emergências psiquiátricas que funcionam como porta de entrada ao atendimento deste público na Capital. Sendo assim, o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS (Postão da Cruzeiro) e o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI deverão passar por adequações.

O pedido foi feito pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre. A decisão saiu no último dia 8 de março. Ao G1,a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que foi intimada da decisão na última quarta-feira (13) e que a qualificação dos serviços e adequações determinadas já estavam no planejamento e seriam realizadas independentemente da decisão judicial (veja a nota na íntegra abaixo).

A liminar determina que as duas unidades de saúde contem com espaço físico adequado, que funcione como leito de observação, respeitando o critério de gênero, equipado com macas, camas e poltronas, em número suficiente para atender a média diária de demanda de cada emergência.

Os prazos para a adequação são distintos. Para o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, a conclusão e entrega dos espaços é de 40 dias a contar da intimação. Para o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI, o prazo dado é de 120 dias.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude Inglacir Delavedova explica que na unidade da Cruzeiro do Sul, que fica na Zona Sul da cidade, as obras já estão em andamento, mas precisam ser concluídas. Já no IAPI, na Zona Norte, as obras ainda precisam ser iniciadas.

“Essa decisão é muito importante na medida em que muitos pais não suportavam ficar com os filhos nas emergências, em condições inadequadas no pronto atendimento, e acabam levando os filhos de volta para casa”, pontua.

“Essa atitude prejudica o tratamento e, em muitos casos, coloca em risco a vida das crianças e dos adolescentes, muitos deles com graves problemas psicológicos, em surto ou até mesmo com ideação suicida”, completa.

O Ministério Público foi até as emergências psiquiátricas durante inspeções e fez fotos dos locais, em que aparecem jovens deitados no chão de consultórios improvisados. As imagens foram anexadas ao processo.

“Para crianças nem banheiro tem separado, elas têm que usar o dos adultos para tomar banho e fazer uso do banheiro”, acrescenta a promotora.

Inglacir explica também que, na decisão, a Justiça acenou com a possibilidade de multa à prefeitura em caso de descumprimento da determinação. Mas isso não ocorrerá dentro do prazo estipulado para a entrega dos espaços adequados.

Ainda de acordo com a promotora, existe um trabalho do município para o aumento de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes, para que esses pacientes não precisem aguardar muito tempo nas emergências.

“A gente já esteve em situação pior até pouco tempo atrás (…) Por isso entramos com esse pedido de antecipação de tutela”, resume.

Nota PGM

“Sobre a decisão liminar da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre que determina a disponibilização de espaço reservado para o atendimento psiquiátrico de crianças e adolescentes no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e no Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI em 40 e 120 dias, respectivamente, a Procuradoria-Geral do Município informa que foi intimada da decisão na última quarta-feira, 13. Esclarece que a qualificação dos dois serviços e as adequações determinadas já estavam no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e seriam realizadas independentemente da decisão judicial. No que se refere ao PACS, foi realizada reforma no ano passado com objetivo de estabelecer um local adequado para observação de crianças e adolescentes, distinto da ambiência dos adultos. Quanto ao IAPI, as intervenções vêm sendo avaliadas junto à coordenação do pronto atendimento de saúde mental e a Coordenação de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde.”

Fonte:G1

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