Na última quinta-feira (03), foi realizada a reunião de diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac que contou com participação do Secretário e da Secretária-adjunta da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi e Angela de Oliveira, respectivamente. Na pauta, os projetos estruturantes do Plano Rio Grande e as concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul.
Durante as atividades, destaque para a linguiça produzida na 3ª Capital Farroupilha. A presidente do Sindilojas Alegrete e Manoel Viana, Vanessa Machado Poltozi Vargas, acompanhado do diretor Roberto Segabinazzi, reforçaram o convite para o 3º Festival Estadual da Linguiça Campeira. Um vídeo institucional do evento e a entrega da iguaria fez sucesso no encontro da Fecomércio.
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O presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, também recebeu o presidente e diretor de Inovação e Mercado do Badesul, Claudio Leite Gastal, para assinar o Termo de Parceria do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS e a Fecomércio-RS. O objetivo da iniciativa é disponibilizar aos sindicatos linhas de crédito visando o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul.
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No segundo momento, o consultor econômico da entidade, Marcelo Portugal, fez uma a análise econômica sobre a proposta do Governo Federal. A medida, que isenta mais 10 milhões de contribuintes, estima que 65% do total de declarantes de IRPF seja isento. Para o economista, a iniciativa vai na contramão da “cidadania fiscal” que sugere que todos devem pagar de acordo com a sua capacidade de pagamento. “Isentar quase 2/3 dos contribuintes não é um fato desejável, pois todos deveriam contribuir na medida das suas possibilidades com o financiamento do Estado”, defende. O aspecto positivo é que vai melhorar a progressividade dos impostos no topo da estrutura, mas faz isso de uma forma muito improvisada.
Após apresentar um panorama geral da proposta, o consultor fez um resgate histórico da tributação sobre o lucro e explicou o atual cenário. O rendimento do capital pode ser tributado na empresa, onde ele é gerado; ou no indivíduo, onde o lucro é recebido. A criação de novos regimes tributários, como o Simples e o Lucro Presumido, gerou novas distorções, pois esses regimes envolvem alíquotas mais baixas e, principalmente, permitem planejamento tributário. “Profissionais liberais passaram a se “pejotizar” como Simples ou Lucro Presumido, pagando cerca de 12% ou 14% ao invés dos 27,5% da tabela do IRPF. Atualmente, profissionais com elevados rendimentos do trabalho preferem tornar-se PJ para pagar menor impostos”, explica.
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A reforma tributária sobre a renda das pessoas físicas não muda em termos de alíquotas, pois a tabela atual é progressiva e não foram criadas faixas de alíquotas. O governo vai conceder descontos que vão a até 100% para indivíduos que recebem até 5 mil reais. “Na prática, nada muda para quem ganha mais de 7 mil reais. O valor a ser pago de IRPF continua a mesmo. Quem ganha até 5 mil não vai pagar por conta do desconto de 100%. O desconto é “aplicado em escadinha” para impedir que ocorra uma forte descontinuidade ao passar de 5 mil reais”.
Após a explanação de Portugal, o consultor trabalhista, Flávio Obino Filho, fez uma análise sobre o primeiro precedente do TRT, não admitindo oposição a Contribuição Assistencial Empresarial; e o estorno de comissões e precedente vinculante do TST.
Foto: Sindilojas