Marfrig é notificado pelo MPF a regularizar jornada de trabalho


Frigorífico fica sujeito a multa em caso de novos descumprimentos; em definitivo, MPT requer indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana obteve liminar contra o Frigorífico Marfrig, de Alegrete, obrigando a regularizar aspectos de jornada de trabalho, sob pena de multa. A decisão decorre de ação civil pública (ACP) de autoria do MPT.

(Foto arquivo PAT)

O frigorífico deve, imediatamente, conceder o intervalo para repouso e alimentação, o intervalo entre jornadas de no mínimo 11 horas consecutivas e o descanso semanal de 24 horas consecutivas. Ainda deve abster-se de prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas diárias, quando sem justificativa legal, ou por qualquer período para atividades insalubres. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil, multiplicada por empregado atingido.

A primeira constatação das irregularidades ocorreu em setembro de 2010, em inspeção fiscal do Ministério do Trabalho (MT). Em abril deste ano, a perícia do MPT confirmou a continuidade destas irregularidades, mesmo após concessões de prazo para adequação.

A empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC). A decisão judicial destaca os dados apontados na petição inicial pelo MPT, em relação ao alto índice de afastamentos previdenciários devidos a adoecimento e acidentes de trabalho na empresa, que, de acordo com a procuradora do MPT em Uruguaiana, Ana Lucia Stumpf Gonzalez​, responsável pelo caso, são indicativos de que o excesso de jornada contribui para esses afastamentos.

Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões, a serem revertidos a projetos e entidades sem fins lucrativos. A liminar foi concedida pela juíza do Trabalho Fabiana Gallon, da Vara do Trabalho de Alegrete.

Clique aqui para acessar a liminar.

 

Ministério Público do Trabalho

Flaviane Favero

Compartilhar

Curta nossa Fan Page

Seja o primeiro a comentar

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será divulgado.


*