Para eliminar o que ainda o que existe de fios em postes, ficou agendado 4 mutirões, com a parceria do Executivo Municipal em dar o destino final dos cabos inservíveis.
Essa pauta foi provocada em janeiro passado pelo Vereador Leandro Meneghetti (PL) que participou, neste dia 23, de reunião motivada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, juntamente com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Concessionária de Energia Elétrica – RGE e das empresas de telefonia e de internet que atuam em Alegrete.
O motivo do encontro, que foi liderado pelo Promotor Eduardo Fagundes, foi sobre a situação de fios soltos em via pública. “Hoje o objetivo é dar cumprimento à Legislação Municipal nº 6.517/2022 e traçar o calendário de obrigações”, ressaltou o Promotor Eduardo, no início da reunião.
O Promotor de Justiça deixou a palavra à disposição das empresas de telefonia, que estavam presentes, onde ressaltaram que 80% da poluição visual vinha de empresas que tinham dificuldades de comunicação, para a organização dos fios, por serem grupos de grandes corporações. Também relataram que muitas empresas instaladas no município não tinham projetos junto à RGE.
Para eliminar o que ainda o que existe de fios em postes, ficou agendado 4 mutirões, com a parceria do Executivo Municipal em dar o destino final dos cabos inservíveis.
Todos estão cientes de que após esses mutirões de trabalho, a responsabilidade de destino dos fios, será de responsabilidade das empresas, conforme prevê a Lei Municipal”, asseverou o Promotor Eduardo. Também ficou acertado com os representantes da Prefeitura que o espaço para armazenamento prévio para o descarte dos fios, será no Parque de Máquinas, pela parte da manhã.
Os mutirões serão realizados nos dias 14 e 18 de maio, 17 de junho e 9 de julho. No dia 14 de maio, o trabalho será realizado na rua Barão do Cerro Largo, nas imediações da rua Doutor Quintana. No dia 17 de Julho haverá nova reunião para avaliação dos mutirões “Aquelas empresas que não comparecerem nos dias estabelecidos serão tomadas as medidas judiciais cabíveis ou um Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa”, disse Eduardo Fagundes.
Também ficou acertado que o Executivo, juntamente com representantes da Concessionária de Energia Elétrica-RGE e do poder Legislativo, estarão realizando reunião para monitorar e identificar os pontos críticos dos fios soltos, para os próximos mutirões.
Lei Muncipal
Meneghetti fez sua manifestação na reunião, apresentando o projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, que altera a Lei vigente, onde dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes no município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes em desuso. “Esse é um problema que vem acontecendo em várias cidades de diferentes Estados. Fiz pesquisas e encontrei alguns exemplos de como melhorar a situação e para que não aconteça riscos de morte e a poluição aérea”, ressaltou Meneghetti, que apresentou um vídeo de um empresário mostrando uma solução de cabeamento que pode durar até dez anos.
Também estavam presentes na reunião o Presidente do Legislativo Municipal, Cléo Severo Trindade e a Promotora Jurídica da Casa Legislativa, Kátia Monteiro.
O Vereador Meneghetti, procurou o Ministério Público, onde foi recebido pelo Promotor Eduardo, no último dia 28 de janeiro para tratar sobre o assunto dos fios soltos e propor a reunião geral para melhor organização e cumprimento da Lei Municipal. Também acompanhou a reunião o Presidente do PL/Alegrete e Assessor Parlamentar do Deputado Federal Sanderson, Alexandre Machado de Machado.