Meio Ambiente estimula compensação florestal onde árvores são abatidas

A Secretaria de Meio Ambiente, por meio do setor de setor de fiscalização, está realizando vistorias nos locais indicados para compensações florestais.

O contribuinte ao solicitar o abate de árvore em área privada, deve realizar uma compensação florestal, tendo como base a Lei Estadual n° 9.519/92, regulamentada pelo Art. 29 do Decreto 38.355/98, em conformidade a Lei Municipal n° 5.151/2013, que determinam a quantidade de árvores a serem plantadas para cada árvore suprimida.

 

 

Estas árvores devem ser preferencialmente as espécies recomendadas pelo Plano Municipal de Arborização e o prazo para cumprimento é de 1 (um) ano. Após esse prazo os contribuintes são orientados e notificados e há um aumento do prazo para o plantio, considerando que muitas vezes não é época de plantio da espécie sugerida.

Para solicitar o abate ou poda o contribuinte deverá dirigir-se a secretaria com a cópia do RG e CPF e do comprovante de propriedade do imóvel.

A Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para orientações, esclarecimentos ou informações aos contribuintes que tenham alguma dúvida referente ao assunto, por meio do telefone 3961-1682, e-mail:licenciamentoalegrete@gmail.com ou diretamente no balcão de atendimento da Secretaria, na Av. Assis Brasil, n° 930 – Cidade Alta. Horário de atendimento das 07h às 13h.

Departamento de Comunicação da Prefeitura

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