Para estabelecer um protocolo mínimo para ações judiciais de fornecimento de medicamentos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um termo de cooperação com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
O protocolo tem como objetivo orientar e estabelecer fluxos organizativos para ações de medicamentos, agilizar o cumprimento das decisões judiciais, qualificar a demanda judicial e estabelecer rotinas que viabilizem a celeridade necessária nessas demandas.
“A assinatura deste protocolo, com as instituições congregando esforços para agilizar as ações de saúde, redundará em entregas mais céleres para a sociedade nesta seara. Afinal, ao cidadão que necessita um atendimento em saúde, não interessa quem faz a entrega, mas que ela chegue a tempo de resolver o problema por ele enfrentado”, destaca a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, que assinou o termo de cooperação pelo MPRS.
