Órgão recebeu 527 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19. Desde 21 de março, foram 53 destinações a hospitais e municípios gaúchos no enfrentamento à doença.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, desde o dia 21 de março, R$ 4.608.686,78 para hospitais, municípios e entidades beneficentes no enfrentamento do coronavírus. Os valores, frutos de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, correspondem a 53 destinações de procuradorias de diversas regiões do estado.
Segundo o órgão, desde o início da pandemia, o MPT-RS recebeu 527 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, cerca de 9% do total no país. Em 59 foram instaurados inquéritos civis.
“Essa destinação é muito importante, em um momento dramático da história mundial, principalmente porque vai ajudar o pessoal da linha de frente, que faz o atendimento em condições de muito risco. Demonstra a qualidade de um Ministério Público social, que reverte multas em um fim social mais do que justificado”, diz o procurador Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann.
Uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica que, quando possível, os recursos de processos judiciais e extra-judiciais devem ser direcionados para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), além de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem.
O MPT nacional criou um cadastro para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é identificar as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde em diferentes locais do país. Os resultados são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar as ações de combate à Covid-19.
Fonte: G1