A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) e seus parceiros, tem como objetivo prestar atendimento jurídico e social aos moradores afetados pelas enchentes que atingiram o estado entre abril e maio deste ano. Os atendimentos serão realizados das 9h às 17h no Centro de Fortalecimento de Vínculos.
A ação faz parte de uma missão que abrangerá oito municípios entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, passando por Roca Sales, Muçum, Estrela, Alegrete, Uruguaiana, Cachoeirinha, Gravataí e São Leopoldo. A caravana, que iniciou suas atividades em julho, já atendeu mais de 17 mil pessoas em 50 missões e, até o final do programa, em outubro, pretende beneficiar os moradores de 111 cidades afetadas pelas enchentes. O foco principal é garantir que a população receba os benefícios do governo federal e estadual aos quais tem direito, além de orientações e assistência jurídica integral e gratuita.
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A iniciativa conta com o apoio de diversos parceiros, como a Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal, INSS, Receita Federal, Ministério Público Federal, Exército, Marinha, entre outros. O atendimento será voltado para comunidades em situação de vulnerabilidade social, incluindo grupos indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e moradores em situação de rua.
Os serviços oferecidos incluem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás. Também será possível obter orientações sobre benefícios previdenciários e acessar aplicativos como CadÚnico e Gov.Br, além de emissão de segunda via de documentos.
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Para receber atendimento, os interessados devem apresentar algum documento de identificação, como RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento, além de CPF, comprovante de residência e outros documentos pertinentes ao caso.
A escolha dos municípios beneficiados pela Caravana de Direitos foi baseada na análise da Nota Técnica 05/2024 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que identificou as cidades mais afetadas pelas enchentes. Além disso, foram consideradas as localidades das seções e subseções da Justiça Federal e a distância entre elas, conforme o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, que declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas.
Para os moradores de municípios não contemplados pela caravana, o atendimento continua disponível pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp da Defensoria Pública da União WhatsApp (61) 98352-0067.